Julgamento dos Assassinos de Bruno Pereira e Dom Phillips: Defesa Tenta Evitar Júri Popular

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) iniciou, nesta terça-feira (17), o julgamento de recursos interpostos pelos três réus acusados de assassinar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. O caso, ocorrido em junho de 2022 na região do Vale do Javari, no Amazonas, ganhou repercussão internacional devido ao envolvimento de questões indígenas e ambientais. Os réus, Amarildo da Costa Oliveira, seu irmão Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima, tentam evitar o Tribunal do Júri, formato utilizado para julgar crimes contra a vida no Brasil.

O Tribunal do Júri, mais conhecido como júri popular, é composto por cidadãos sorteados que têm a responsabilidade de julgar os crimes e decidir pela condenação ou absolvição dos réus. O julgamento dos três homens já havia sido decidido pela Justiça do Amazonas, mas as defesas argumentam que o processo deve ser anulado, pedindo a absolvição dos acusados antes de chegarem ao Tribunal do Júri. Entre as alegações, as defesas argumentam legítima defesa e ausência de participação no crime.

O crime e as vítimas

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros no dia 5 de junho de 2022, em uma emboscada enquanto navegavam pelo Vale do Javari, uma das regiões mais remotas e perigosas da Amazônia, localizada na fronteira entre o Brasil, Peru e Colômbia. A área é conhecida pela atuação de quadrilhas que praticam pesca e caça ilegais em terras indígenas, atividades que Bruno combatia ativamente.

O indigenista Bruno Pereira dedicou grande parte de sua vida à proteção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia e à defesa do território. Ele era um funcionário licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e, no momento do crime, estava trabalhando como colaborador de uma organização indígena local.

Dom Phillips, por sua vez, era um jornalista britânico de renome que escrevia sobre a Amazônia e as questões socioambientais da região. Ele trabalhava em um livro que abordava os desafios enfrentados pela floresta e seus habitantes. Os dois homens viajavam juntos para investigar e denunciar as atividades criminosas no Vale do Javari quando foram surpreendidos pelos criminosos.

Acusados e motivação

Os três réus, Amarildo, Oseney e Jefferson, respondem por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o motivo dos assassinatos foi a atuação de Bruno Pereira no combate à pesca ilegal em terras indígenas. Dom Phillips, por estar acompanhando Bruno no momento da emboscada, também foi morto.

O Ministério Público Federal sustenta que Amarildo teria cometido o crime após Bruno fotografá-lo com seu barco, o que teria sido visto como uma ameaça às suas atividades ilegais. A acusação alega que o crime foi motivado por futilidade, o que pode resultar em um aumento da pena, e reforça que a defesa dos direitos indígenas foi um fator central na morte de Bruno.

Recursos e tentativas de absolvição

Os advogados de defesa dos réus entraram com recursos no TRF-1 com o objetivo de impedir que o julgamento seja levado ao Tribunal do Júri. Eles alegam que houve falhas processuais, incluindo o cerceamento de defesa, e questionam o uso das confissões feitas em sede policial. Além disso, argumentam que os réus não tiveram acesso a provas que surgiram no decorrer do processo, o que comprometeria a legalidade do julgamento.

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A defesa de Amarildo e Oseney alega que seus clientes agiram em legítima defesa, enquanto o advogado de Jefferson afirma que ele não teria participado diretamente dos homicídios e que a confissão foi obtida sob tortura. Os defensores também pedem a nulidade do processo desde o seu início, apontando que não tiveram acesso a documentos essenciais e que o Ministério Público e a Polícia Federal teriam ocultado informações importantes.

O advogado Lucas Sá Souza, que representa Amarildo e Oseney, destacou que as provas obtidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público foram compartilhadas tardiamente, impossibilitando uma defesa adequada. Ele citou, por exemplo, a existência de outros inquéritos e documentos relacionados à tortura que seus clientes teriam sofrido, os quais, segundo ele, não foram disponibilizados à defesa em tempo hábil.

“A defesa foi prejudicada de forma clara”, declarou Sá Souza, afirmando que a ocultação de provas por parte das autoridades prejudicou o processo de maneira significativa.

O advogado de Jefferson, José Neto, reiterou que não há evidências suficientes que comprovem a participação de seu cliente no assassinato de Dom Phillips. Segundo ele, a confissão de Jefferson foi obtida sob tortura, o que invalida seu uso como prova. “Jeferson não participou da morte de Dom”, afirmou o advogado, reforçando seu pedido de nulidade do processo.

Repercussão e importância do caso

A morte de Bruno Pereira e Dom Phillips chocou o Brasil e o mundo, destacando os riscos enfrentados por aqueles que defendem o meio ambiente e os povos indígenas na Amazônia. O caso também levantou questões sobre a presença de atividades criminosas em áreas remotas do país, onde a governança é frequentemente frágil e a atuação de grupos ilegais é intensa.

A batalha judicial em torno do julgamento dos réus ainda está em andamento, e o desfecho do caso será crucial não apenas para fazer justiça pelas mortes de Bruno e Dom, mas também para definir a postura do sistema judicial brasileiro em relação à proteção de ativistas e defensores do meio ambiente.

O TRF-1 ainda não tem previsão para finalizar o julgamento dos recursos. Até lá, os réus seguem presos, enquanto a sociedade aguarda o próximo passo no processo que marcou uma das páginas mais trágicas da história recente da Amazônia.

Bruno Pereira e Dom Phillips / Foto : Divulgação