Justiça interdita delegacia no Amazonas que mantinha mulher presa com 45 homens

Uma inspeção do Ministério Público do Amazonas (MPAM) revelou um cenário de violação extrema de direitos humanos na 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini, no interior do estado. O local, projetado para apenas oito pessoas, mantinha 46 detentos, entre eles uma única mulher, que vivia isolada em uma cozinha improvisada como cela, sob risco constante de violência.

A situação levou à interdição imediata da unidade, determinada pela Justiça nesta terça-feira (26). Todos os presos foram transferidos para Manaus, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Condições degradantes

De acordo com o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, as condições no espaço eram insustentáveis:
• Superlotação em mais de 500% da capacidade;
• Suspensão de visitas e ausência de itens básicos de higiene;
• Risco de rebeliões, fugas e entrada de drogas e armas, já que apenas quatro policiais faziam a vigilância;
• Falta de acesso a direitos previstos na Lei de Execução Penal, como assistência médica e remição de pena.

O juiz Daniel do Nascimento Manussakis classificou a situação como um “colapso estrutural e omissão do Estado” e determinou:
• Interdição total da carceragem;
• Transferência da mulher para unidade prisional feminina;
• Proibição de manter presos por mais de 72 horas na delegacia;
• Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Histórico de violações

O caso reacende o alerta sobre a vulnerabilidade de mulheres presas em delegacias do Amazonas. Em julho, veio à tona a denúncia de uma indígena Kokama que passou nove meses encarcerada em cela mista na delegacia de Santo Antônio do Içá, onde sofreu torturas e estupros cometidos por policiais militares e um guarda municipal.

Hoje, ela cumpre regime de semiliberdade em abrigo para vítimas de violência, após a Defensoria Pública pedir indulto humanitário ao presidente Lula. O período de encarceramento deixou sequelas graves: transtorno de estresse pós-traumático e complicações de saúde que exigiram cirurgia.

Urgência

Especialistas apontam que a situação em Uarini e Santo Antônio do Içá revela não apenas a superlotação crônica no sistema prisional do Amazonas, mas também a falta de protocolos de proteção a mulheres privadas de liberdade, expondo-as a violências físicas, sexuais e psicológicas.

Inspeções ministeriais constataram uma série de irregularidades e violações de direitos, como superlotação de cela superior a 500% da capacidade – Imagem: Divulgação