Marco histórico para o turismo: Amazonas sanciona nova Lei Estadual e inaugura fase moderna para o setor

O turismo do Amazonas entra oficialmente em uma nova era. O governador Wilson Lima sancionou e publicou, no Diário Oficial do Estado, em 5 de janeiro de 2026, a nova Política Estadual de Turismo, que substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973. A legislação anterior, apesar de ainda vigente, já não atendia às demandas institucionais, jurídicas e operacionais do setor. A nova norma estabelece um marco legal moderno, alinhado às transformações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais do turismo contemporâneo.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei encerra um longo período de vazio normativo, que fragilizava a gestão pública, gerava insegurança jurídica e limitava o planejamento das políticas públicas. Com isso, o Estado passa a contar com um instrumento estruturante que organiza competências, define mecanismos de atuação e orienta todas as ações futuras relacionadas ao turismo.

A construção da nova política foi resultado de um processo técnico e participativo, coordenado pela Amazonastur, com envolvimento da Comissão de Turismo da Aleam, órgãos estaduais e federais, entidades do trade turístico, operadores, associações e representantes de comunidades. As contribuições debatidas na audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final, garantindo maior legitimidade e representatividade à legislação.

Para o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a sanção da lei representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.

“Essa legislação cria um novo ambiente institucional para o turismo no Amazonas. Ela dá previsibilidade, organiza a governança e permite transformar o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e para quem vive da atividade”, destacou.

Na avaliação da diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, o novo marco legal corrige distorções históricas e fortalece o planejamento público.

“A lei organiza a gestão, dá segurança às políticas públicas e permite que o turismo seja desenvolvido de forma integrada, eficiente e alinhada às necessidades dos municípios e do mercado”, afirmou.

De autoria do deputado estadual Felipe Souza, a proposta estabelece princípios, diretrizes e instrumentos alinhados à Política Nacional de Turismo, reconhecendo o setor como política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do Amazonas.

“O texto foi construído com base na realidade de quem atua no setor, garantindo planejamento, execução e financiamento com uma lógica moderna, transparente e tecnicamente fundamentada”, ressaltou o parlamentar.

Entre os principais avanços da nova legislação estão a criação do Sistema Estadual de Turismo, do Fórum Estadual de Turismo, do Fundo Estadual de Turismo e do Banco de Projetos Turísticos. A lei também fortalece a regionalização, a descentralização das ações e a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur, criando bases sólidas para uma política pública integrada e de longo prazo.

Fundo Estadual de Turismo

A instituição do Fundo Estadual de Turismo é um dos pilares do novo modelo. O mecanismo permitirá a captação e gestão específica de recursos para o setor, em integração com o Fundo de Turismo do Estado (FTI), ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção, qualificação profissional e inovação.

Para o turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, a nova lei representa um verdadeiro salto institucional.

“Ela garante previsibilidade e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento sustentável do turismo no Amazonas”, avaliou.

Com a sanção e a publicação oficial, a nova Política Estadual de Turismo entra em vigor imediatamente, encerrando décadas de obsolescência normativa e estabelecendo um marco legal capaz de sustentar o crescimento do setor, promover inclusão social e garantir sustentabilidade para o turismo amazonense.