Novo salário mínimo gera mudanças em valores de benefícios socioassistenciais

Foto – João Viana / Arquivo – Semcom

Começou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2022 o novo valor do salário mínimo, reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.212, representando um aumento de 10,18%. Com o reajuste, benefícios socioassistenciais que usam o piso nacional como referência, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passam a atender com novos valores. Em Manaus, o cadastro e programas sociais são operados pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda e essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, com isso, selecionar as famílias para diversos programas sociais como Auxílio Brasil, tarifa social de água e energia elétrica, BPC e vale-gás.

Com o reajuste do salário mínimo, a inscrição no CadÚnico passa a ser permitida para as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja R$ 606; renda mensal familiar total de até três salários mínimos, ou seja R$ 3.636; ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Em Manaus, a base de dados do governo federal conta com 281.615 famílias no Cadastro Único.

O BPC, destinado a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) de baixa renda, paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e PcDs de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de prover o seu sustento nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês.

Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam a ser entre R$ 303 e R$ 606.

Atuação

A capital recebeu o reconhecimento pela atuação no BPC Escola, programa voltado a garantir o acesso das crianças e adolescentes com deficiência à educação. Para além do acesso, são estabelecidos compromissos da União, estados e munícipios com vistas a assegurar a matrícula e a permanência na escola desses beneficiários, e ainda, o acesso a outras políticas públicas, conforme as necessidades identificadas.

Entre os 450 municípios da região Norte, Manaus obteve os melhores índices na aplicação de questionários. O reconhecimento foi feito pelo Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA) do Ministério da Cidadania diante do trabalho realizado na aplicação de questionários junto aos beneficiários. Dos 954 questionários concluídos na região Norte, a Semasc aplicou 506, o que representa 53% do total.

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“Para nós, é motivo de muito orgulho ter o nosso trabalho reconhecido pelo Ministério da Cidadania pois a intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve ter garantida a sua matrícula na escola da sua comunidade. É importante que os pais saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de ensino”, afirmou a secretária da Semasc, Jane Mara Moraes.