A Justiça de São Paulo enviou os autos da denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal de Justiça Federal de Curitiba, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.
A denúncia inclui os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores em relação ao caso do triplex do Guarujá e pede a prisão de Lula.
Os autos foram encaminhados na quinta-feira (28/4) e a Justiça Federal do Paraná confirmou o que o juiz Sérgio Moro recebeu os documentos
A denúncia do MP foi protocolada em 14 de março, e a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira já havia anunciado que encaminharia o caso para Moro por considerar que os crimes denunciados eram de esfera federal, e não estadual. Por conta de questões burocráticas, os autos foram encaminhados mais de um mês depois.
Na ação, o MP fez denúncia contra Lula e mais 15 pessoas e pediu a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
A defesa de Lula diz em nota publicada no site do Instituto Lula que iria recorrer da decisão e afirma que a competência do caso é da Justiça de São Paulo. E busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei.
Os promotores do MP-SP também consideravam que os crimes denunciados são de competência estadual e vão analisar a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão da juíza.
Pedido de prisão de Lula chegou a Sérgio Moro