Prefeitura de Manaus e motociclistas por aplicativo avançam em discussões sobre regulamentação da categoria

A Prefeitura de Manaus, representada pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), recebeu, na manhã da última segunda-feira, 21/10, na sede do Executivo, representantes e lideranças do setor de motociclistas por aplicativo. O principal objetivo da reunião foi alinhar demandas, fortalecer a organização da categoria e abrir caminho para a elaboração de um projeto de lei que traga mais segurança, direitos e deveres aos trabalhadores da área.

O diretor-presidente do IMMU esclareceu que existia uma dúvida na categoria das pessoas que trabalham no setor duas rodas por aplicativo, por conta do Projeto de Lei (PL) 285 que trata da alteração exclusiva da “Lei do Mototáxi”, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 9 de setembro, que adequou alguns dispositivos às mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), e que não intervém nos serviços realizados por aplicativo de transporte, como Uber e outros correlacionados.

“Nós esclarecemos que a Lei 3379, popularmente conhecida como a ‘Lei do Mototáxi’, não se aplica à categoria dos trabalhadores de aplicativo. No entanto, a reunião que tivemos foi bastante proveitosa, uma vez que saímos daqui com algumas pautas definidas, como uma próxima reunião, marcada agora nessa próxima quinta, com todos os representantes da categoria para começarmos a trabalhar na criação de projeto de lei voltado para esse trabalhador”, afirmou Paulo Henrique.

Motociclistas por aplicativo têm enfrentado um aumento no número de acidentes e situações de risco no trânsito, principalmente devido às condições de trabalho precárias, pressão por entregas rápidas e a falta de regulamentação específica.

Para a representante da categoria, a motociclista Karen Santos, a criação de uma associação e, posteriormente, uma lei que regulamente a atividade, são vistas como medidas essenciais para assegurar melhores condições de trabalho, benefícios e, acima de tudo, segurança para os motociclistas.

“Nós buscamos a oportunidade de trabalharmos ainda mais legalizados, e nós faremos isso. E como o apoio da Prefeitura de Manaus e do órgão de trânsito municipal, juntamente com todas as outras secretarias que participaram da reunião, esse objetivo está agora cada vez mais perto”, disse.

A associação permitirá que os motociclistas tenham uma representação formal diante dos órgãos públicos e das empresas de aplicativos, possibilitando maior poder de negociação e articulação de melhorias. Com isso, a categoria busca se afastar da informalidade e conquistar garantias trabalhistas e previdenciárias.

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Próximos Passos

Ao final da reunião, ficou estabelecida a formação de um comitê com representantes dos motociclistas para elaborar um cronograma de ações e avançar na criação da associação. A próxima reunião ocorrerá na próxima quinta-feira, 24/10, no auditório do IMMU, localizado na Cachoeirinha.

Espera-se que as discussões avancem rapidamente, com o objetivo de aprovar uma legislação, a fim de regularizar uma profissão que se tornou essencial na rotina urbana, especialmente após o crescimento da demanda por entregas durante a pandemia.

Sobre o PL 285

O PL 285, foi elaborado para se adequar à nova Emenda da Loman, que aumentou a quantidade de mototáxi, para aproximadamente 10 mil. As principais mudanças na legislação se referem à troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos, passando para uma moto a cada 225 habitantes, segundo o aumento populacional da cidade.