Prefeitura de Manaus registra crescimento de 65% na análise de engenhos publicitários em 2025

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um aumento de 65,3% no volume de análises de processos de licenciamento de engenhos publicitários em 2025. Ao longo do ano, foram analisados 2.523 processos, contra 1.526 no ano anterior.

Fotos – Divulgação/Implurb

No mesmo período, a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) também apresentou crescimento expressivo nas ações de fiscalização, com um aumento de 354%. Em 2025, foram realizadas 386 formalizações fiscais, enquanto em 2024 o número foi de 85.

O setor ainda contabilizou a ampliação do número de empresas de mídia cadastradas, com a inclusão de oito novas, o que representa alta de 8%. Ao todo, foram emitidos 643 alvarás de publicidade neste ano.

De acordo com a gerente da GEP, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, toda instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal e possuir, obrigatoriamente, alvará expedido pelo Implurb. As orientações e a lista de documentos necessários para o licenciamento estão disponíveis no site oficial do órgão.

“É fundamental que o interessado procure o Implurb para formalizar o processo de viabilidade da publicidade. A instalação só pode ocorrer após a emissão do alvará. No site, disponibilizamos todas as informações necessárias para que as empresas estejam devidamente regulares”, destacou Naiara.

Identificação e regularização

Os painéis publicitários, por exemplo, devem conter a identificação da empresa de mídia ou do responsável, além do número do processo de cadastro junto ao órgão municipal. Mesmo quando instalados em áreas privadas, esses equipamentos estão sujeitos ao licenciamento obrigatório, conforme determina a legislação municipal.

Naiara reforçou a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb.

“Nosso trabalho busca garantir a qualidade dos serviços públicos e promover uma ocupação do solo urbana planejada e ordenada”, afirmou.

O que são engenhos publicitários

Engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Entre os equipamentos regulamentados pelo Implurb estão placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.

Conforme a Lei Complementar nº 005/2014, os engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, instalados em logradouros públicos ou privados e incorporados à urbanização ou edificação. A responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.

Licenciamento e denúncias

Todos os engenhos publicitários instalados ou que venham a ser instalados e que sejam visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual, podendo ser solicitado por até cinco anos, a contar da data de expedição, mediante pagamento da taxa proporcional ao período requerido.

A legislação também determina que qualquer alteração nas dimensões ou na estrutura de sustentação do engenho exige atualização imediata da licença.

A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia, pelos telefones 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.