A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (28), o Requerimento 461/2020, de autoria do vereador Chico Preto (DC), que pede informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a compra de 60 mil frascos de álcool com preço acima do valor de mercado. A aquisição foi feita sem licitação, uma vez que está em vigor em Manaus o decreto de calamidade pública que permite compras sem o devido processo licitatório.
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O extrato de dispensa de licitação da aquisição foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de abril. Foram 30 mil frascos de 500ml de álcool em gel adquiridos da empresa Plutão Comércio de Produtos Gráficos Eireli por R$ 23,50 a unidade (R$ 705 mil valor total); e 30 mil frascos de álcool líquido, também de 500ml, adquirido na RC Comércio de Estivas LTDA por R$ 24,90 a unidade (R$ 747 mi valor total).
De acordo com o proponente da matéria, os mesmos produtos podem ser encontrados em estabelecimentos comerciais da cidade pela metade do valor.
“Eu mesmo comprei por R$ 11,99 uma única unidade do produto em supermercado de Manaus. Quero saber a justificativa para um valor tão alto”, disse.
Controle de gastos
Também nesta terça-feira, foi aprovada uma indicação de Chico Preto à Controladoria-Geral da União. O documento solicita que o órgão atue preventivamente, permitindo que os recursos federais destinados ao Amazonas – algo em torno de R$ 50 milhões somente neste período de pandemia – cheguem de maneira segura ao usuário final.