Projeto de Roberto Cidade propõe protocolo integrado para minimizar impactos das cheias e vazantes no Amazonas

Com o agravamento das cheias e vazantes dos rios nos últimos anos, que têm afetado diretamente comunidades ribeirinhas em todo o Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025. A proposta estabelece diretrizes para a criação de um protocolo integrado de atendimento voltado à prevenção de desabrigamentos, garantia de abrigos adequados e priorização do acesso a programas habitacionais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a proteção às famílias em situação de risco por meio de ações contínuas e coordenadas entre os órgãos públicos. “O projeto amplia a proteção já existente às famílias vulneráveis, reforçando o atendimento humanitário e possibilitando o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada. Reunir em um único protocolo ações que já são realizadas pode minimizar os danos tanto da cheia quanto da estiagem”, afirmou Roberto Cidade.

O projeto prevê que o Poder Executivo adote um protocolo específico de atendimento emergencial para eventos hidrológicos extremos, com foco especial em áreas ribeirinhas e de várzea. A proposta determina que o protocolo seja elaborado, executado e atualizado de forma integrada por órgãos como a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros.

Entre as medidas previstas estão o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas antecipados às comunidades; o mapeamento atualizado de áreas de risco e vulnerabilidades sociais; a elaboração de planos de retirada preventiva e transporte seguro das famílias; além da instalação e manutenção de abrigos temporários em locais seguros, com condições adequadas de higiene, saúde e segurança.

O texto também prevê o fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene, além de atendimento psicológico e social. As famílias atingidas deverão ser cadastradas em um sistema unificado, facilitando o acompanhamento e a inclusão em políticas públicas.

Outro ponto do projeto é a priorização de famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo iniciativas como aluguel social, reassentamento assistido e construção de moradias definitivas em áreas seguras.

“A rápida alternância entre períodos de seca extrema e cheias emergenciais evidencia a urgência de políticas públicas integradas, que articulem resposta antecipada, infraestrutura, assistência social e saúde. A criação de um protocolo estadual específico é não apenas necessária, mas urgente”, reforçou o deputado.

Foto – Herick Pereira