Proposta de Roberto Cidade prevê aviso eletrônico a motoristas sobre remoção de veículos

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a notificação eletrônica obrigatória aos proprietários de veículos removidos por estacionamento irregular.

Foto – Herick Pereira

A proposta estabelece que o condutor seja comunicado por meios digitais, como mensagens de texto (SMS), aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, sempre que o veículo for retirado de circulação. A medida busca ampliar o acesso à informação e reduzir transtornos causados pela falta de comunicação imediata.

Atualmente, conforme previsto no artigo 81 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em local proibido pode resultar em multa, remoção do veículo e pontuação negativa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o projeto propõe que, além das penalidades previstas em lei, o motorista receba informações claras e detalhadas sobre a remoção.

De acordo com o texto da proposta, a notificação eletrônica deverá informar o motivo da apreensão, bem como a data, o horário e o local onde o veículo foi removido. O aviso também deverá indicar, de forma precisa, o endereço do pátio ou depósito para onde o automóvel foi encaminhado.

Para o deputado Roberto Cidade, a iniciativa representa um avanço na relação entre o poder público e a população, ao utilizar ferramentas já incorporadas ao cotidiano dos cidadãos. Segundo ele, a medida garante mais transparência, agilidade e segurança jurídica, além de evitar despesas extras com diárias de pátio e outros encargos decorrentes da demora na localização do veículo.

O parlamentar também destacou que a proposta não implica aumento significativo de custos para o Estado, uma vez que os órgãos de trânsito e transporte já possuem sistemas tecnológicos capazes de viabilizar esse tipo de comunicação eletrônica.