Publicado o Acórdão sobre cassação de José Melo no DJe

Nesta sexta-feira (29/01), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o acórdão da representação julgada na última segunda-feira (25/01) pela Justiça Eleitoral referente a cassação do mandato do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira por compra de votos nas eleições, em 2014.

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O documento só terá validade jurídica a partir da próxima segunda-feira (1/02), data em que começa a contar o prazo de três dias úteis para que a defesa do governador ingresse com recurso contra a condenação, porém, não faz referência ao cumprimento da pena.

Porem o acórdão era aguardado porque é ele que define prazos do sobre processo, principalmente do recurso que o governador terá para apelar da decisão do colegiado.