Saiba os documentos necessários para você participar do Programa Minha Casa Minha Vida!

O programa habitacional criado originalmente em 2009, na época do segundo mandato do Presidente Lula, acabou sendo substituído no governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo Minha Casa Verde e Amarela, agora durante o terceiro mandato do Lula voltou com força total como Minha Casa Minha Vida, Agora, os interessados voltam a poder financiar imóveis em baixas prestações e em novos termos que são necessários.

Por meio do Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de R$ 8 mil poderão financiar sua casa. As taxas de juro distinguem-se do valor dos prémios, a ideia é que o valor pago por mês não prejudique o orçamento familiar. A novidade deste ano é a compra de imóveis em segunda mão, antes de apenas novas casas e apartamentos serem financiados.

Recursos que atuam como pontos de negociação não podem ser obtidos através deste software. Além de casas já pré-fabricadas, o governo também prevê a possibilidade de comprar um imóvel construído pelo próprio governo. Em parceria com os municípios, são criadas unidades habitacionais para isso.

Declaração

No início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado era de cerca de 186 mil unidades habitacionais inacabadas no Minha Casa, no Minha Vida. Desde então, o governo tem focado na conclusão dessas obras que beneficiam a diferença do Escopo 1, pessoas cuja renda mensal não ultrapassa R$ 2.640.

Com o relançamento do Minha Casa Minha Vida, a gestão de Lula tentou investir em um projeto que pudesse se beneficiar desse mesmo programa. Por isso, já foram anunciadas algumas novidades que esperam melhorias em seu trabalho. Segundo o ministro da Casa Cívica, Rui Costa, a meta do Governo é arrendar 2 milhões de novas habitações, 500 mil das quais já este ano.

Os públicos de baixa renda do Domínio 1 devem se beneficiar particularmente das mudanças porque receberam menos investimentos nos últimos quatro anos. O novo programa prevê:

Subsídios de até 95% (cerca de R$ 170 mil) para imóveis financiados na Zona 1;

• Aumentar o valor do imóvel da Faixa 1 para R$ 140 mil para imóveis urbanos e R$ 60 mil para imóveis rurais;
• Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Locação social de imóveis urbanos;
• Fornecimento de lotes urbanos;
• Melhorar a habitação urbana e rural.

Quem pode financiar o Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é financiado por um banco parceiro, geralmente um banco público como a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil. Outra forma de conseguir a compra é por meio de construtoras que são parceiras no programa e se oferecem para vender imóveis na fábrica, com pagamento diferenciado para quem atender aos critérios.

No entanto, para receber financiamento, as pessoas devem se enquadrar nas seguintes categorias de renda:

• Faixa Urbana 1 – renda familiar mensal total até R$ 2640;
• Faixa Urbana 2 – Renda familiar mensal bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa Urbana 3 – Renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000;
• Faixa rural 1 – renda familiar anual total até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2 – Renda familiar anual bruta de R$ 31.680,01 a R$ 52.800;
• Faixa Rural 3 – Renda familiar bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

Os seguintes também devem ser beneficiados:

• Famílias com uma mulher responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição da família pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em risco e vulnerabilidade;
• Agregados familiares em zonas de emergência ou de catástrofe;
• Famílias em deslocamento involuntário por obras públicas federais;
• Famílias sem-teto.

Documentos necessários para financiamento do Minha Casa Minha Vida

Quando o Minha Casa Minha Vida for financiado para a Faixa 1, as ações podem ter que acontecer com a Câmara Municipal. Isso porque a escolha de preencher o número de casas ou apartamentos funciona de forma mais estreita. Neste caso, será necessário estar ciente dos requisitos colocados em todos os lugares.

Saiba os documentos necessários para você participar do Programa Minha Casa Minha Vida!

No entanto, em geral, o financiamento do Minha Casa Minha Vida requer documentos como:

Para o comprador:

• CPF;
• Documento de identidade (RG);
• Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
• Carteira de Identificação Profissional, se tiver;
• Certidão de Nascimento, caso você seja solteiro;
• Certidão de Casamento, se houver;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
• Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
• Comprovante de residência.

Documentos para obra:

• projeto e alvará de construção aprovados pela prefeitura;
• memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório;
• declaração elétrica e de esgoto;
• projeto arquitetônico, de execução e complementar;
• matrícula da obra para fins de INS;
• documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA;
• descrição orçamentária da obra.

Documentos do imóvel:

• certidão de logradouro retirada pela prefeitura;
• matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável;
• instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel.

Saiba os documentos necessários para você participar do Programa Minha Casa Minha Vida!

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