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11 meses atrásno
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proferiu, nesta quarta-feira (31), uma decisão marcante ao cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara, representante do partido Republicanos. A votação, que terminou com o placar de 4 a 2, não apenas resultou na perda do mandato de Silas Câmara, mas também teve um impacto direto sobre Adail Filho, outro membro do partido que conquistou o cargo de deputado federal nas eleições de 2022.
O presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, afirmou: “A questão está decidida e confirmando quatro votos a dois pela procedência da cassação de Silas Câmara.” A decisão foi baseada no pedido de perda de mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Silas Câmara de captação e gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral.
Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se despesas relacionadas ao fretamento de aeronaves em viagens onde o deputado não estava presente, sendo alegado que deputados estaduais e familiares se beneficiaram desses deslocamentos. Essas práticas ilegais comprometeram a legitimidade do pleito de 2022.
Além da cassação de Silas Câmara, a decisão do TRE-AM afetou também o mandato de Adail Filho, que teve os 125.068 votos conquistados nas eleições anulados. Isso resultou na impossibilidade de atingir o número de votos necessários para manter o partido acima do coeficiente eleitoral.
O desdobramento político dessa cassação envolve o benefício ao deputado federal Pauderney Avelino, do partido União Brasil. Como suplente de Fausto Júnior, que estava licenciado para assumir uma secretaria no Governo do Amazonas, Pauderney se torna efetivo com o fim da representação do Republicanos. Esse rearranjo na composição parlamentar é uma consequência direta da decisão do TRE-AM.
Outro político que surge como beneficiado é o ex-deputado federal Alfredo Nascimento, do partido PL. Ele está destinado a assumir a vaga deixada por Adail Filho, consolidando-se como parte integrante da representação política na Câmara dos Deputados.
Essa reviravolta na composição parlamentar destaca a importância das instituições judiciais na preservação da integridade e legalidade do processo eleitoral. A atuação do TRE-AM não apenas cumpriu seu papel de julgar as irregularidades apresentadas, mas também desencadeou uma série de mudanças significativas na representação política, impactando diretamente os destinos dos políticos envolvidos.
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