Todas as postagens marcadas "Constituição de 1988"

Os efeitos positivos da Medida Provisória 910, de 12 de dezembro de 2019, para a atividade econômica do Setor Primário no Amazonas

Ezequiel da Conceição Lima, MSc¹ João Augusto Cordeiro Ramos² Ao discorrer-se sobre os efeitos positivos da MP 910/2019, que foca-se na regularização fundiária, não se poderia...