A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou...
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira (16/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC da...
