Amazonas
TCE-AM aguarda resposta de 55 prefeitos referente a Índice de Efetividade da Gestão Municipal obrigatório da Prestação de Contas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aguarda a resposta de 55 prefeitos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Item obrigatório da Prestação de Contas Anual do prefeito municipal, apenas sete dos 62 municípios do Amazonas responderam, até o momento, aos formulários disponibilizados no Portal E-Contas do Tribunal.
TCE-AM aguarda resposta de 55 prefeitos a índice que pode reprovar contas anuais – Imagem: Divulgação
As prefeituras municipais têm até o dia 31 de março para responder, por completo, a todos os sete questionários disponibilizados via portal e-Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob risco de desaprovação das contas dos prefeitos que não responderem ao questionário.
Usado para aferir o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo, entre elas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa social e tecnologia da informação, o IEGM funciona como uma ferramenta da Corte de Contas para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais.
“Só podemos aferir o desempenho das municipalidades por meio da análise de dados, portanto é fundamental que as prefeituras participem dessa pesquisa, que está disponível de forma bastante facilitada por meio do nosso portal e-Contas”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Preenchimento
O índice é disponibilizado para preenchimento a partir do dia 1º de janeiro desde o ano de 2020, quando o IEGM passou a ser cobrado por fazer parte integrante das prestações de contas anuais dos Chefes do Poder Executivo Municipal, nos termos da Resolução nº 03, de 14 de maio de 2019, em seus arts. 2º e 3º.
Os municípios do Amazonas que já responderam ao índice foram Apuí, Beruri, Manaus, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva e Silves.
Conforme o auditor técnico da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), Udison de Jesus Pinto dos Santos, para que o índice seja validado, as prefeituras devem responder a todos os sete questionários.
“Caso falte um dos questionários sem resposta, os outros que foram respondidos não poderão ser aproveitados na aferição do indicador, por isso pedimos que todos sejam devidamente respondidos para que o índice tenha sua validade”, ressaltou o auditor técnico da Secex, Udison de Jesus Pinto dos Santos.
