TCE-AM inicia fiscalização dos recursos aplicados na educação pública e anuncia ciclo de Programa Nacional de Formação

Por meio de uma ferramenta eletrônica denominada Sistema Informatizado de Auditorias de Programas Educacionais (Sinapse), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou os trabalhos de fiscalização remota dos recursos aplicados na educação pública.

“Os trabalhos de fiscalização remota são frutos de uma parceria entre as Cortes de Contas do Brasil, articulada pela Atricon e IRB, para dotarmos o controle externo de ferramentas tecnológicas capazes de garantir a eficácia e eficiência dos trabalhos nos Tribunais de Contas. Isso se aplica e será benéfico especialmente no Amazonas para vencermos as distâncias geográficas”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Com o objetivo de facilitar a interação entre a equipe de fiscalização do TCE e os jurisdicionados, em todas as etapas da fiscalização, a ferramenta Sinapse é operacionalizada em parceria com a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar). A Rede foi criada a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCE-AM e os demais Tribunais de Contas.

“No primeiro ciclo de fiscalização, o Departamento de Auditoria em Educação (DEAE) do TCE-AM) vai orientar os gestores da educação a utilizar a ferramenta Sinapse para corrigir possíveis inadequações, inclusive relacionadas à formação de professores”, afirmou o chefe do DEAE, Júlio Alan dos Santos Viana.

Caso os gestores não participem desse primeiro ciclo de fiscalização, ainda sim devem observar se os professores da sua rede de ensino estão com formação adequada.

Programa Nacional de Formação

Para fomentar a formação dos professores da rede básica de ensino que se encontram sem especialização na área, o DEAE do TCE-AM chama a atenção para o novo ciclo do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica-Parfor, a ser realizado nos exercícios de 2022 e 2023, conforme Edital nº 08/2022, lançado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC).

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Os cursos e as vagas ofertadas devem ser direcionados exclusivamente ao atendimento das demandas dos estados e dos municípios por formação dos professores que não possuem licenciatura em sua área de atuação nas escolas públicas de educação básica.

O Edital 08/2022 está selecionando instituições de todo o país para ofertar 12 mil vagas em cursos de licenciatura, no âmbito do Parfor, programa este que permite o acesso de professores em exercício à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com o cronograma do Parfor a oferta dos cursos pré-aprovados na Plataforma Capes de Educação Básica (Etapa de 2022) será publicada em 1º de junho de 2022, devendo seguir, sequencialmente, as fases da seleção, conforme o Edital 08/2022.

TCE-AM inicia fiscalização dos recursos aplicados na educação pública – Imagem: Divulgação