Alvo de protestos, estátua violou Lei Cidade Limpa e não tinha autorização para ser instalada. Valor da multa à Dmaisb, empresa que licenciou a estátua, vai ser definido pela Subprefeitura da Sé. As informações são do G1.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidiu nesta terça-feira (23) que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada e removida pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão, como revelou o g1.
Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.
Estátua do Touro de Ouro, instalada no Centro de São Paulo, em frente a Bolsa de Valores (B3). — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Além da multa, o órgão decidiu pela remoção da estátua por considerar que ela tem elementos de peça publicitária.
Os conselheiros entenderam que o monumento faz referência a uma das patrocinadoras da obra, a empresa de educação financeira Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos.
A empresa de Spyer tem um touro dourado semelhante como logomarca. No pé da estátua há uma placa que também faz referência à empresa dele (entenda mais abaixo).
A placa da empresa ‘Vai Tourinho’, no pé da estátua do touro; Ao lado, o economista Pablo Spyer junto com o arquiteto Rafael Brancatelli. — Foto: Montagem/g1
A votação desta terça (23) terminou com cinco votos favoráveis à remoção, quatro votos contrários e uma abstenção.
Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar nenhuma sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação das sanções.
A irregularidade do monumento foi revelada pela reportagem do g1 publicada nesta segunda-feira (22).
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