URGENTE: Bolsonaro começa a cumprir condenação de 27 anos de prisão

Decisão de Alexandre de Moraes coloca ex-presidente no regime fechado na Superintendência da PF em Brasília

O Brasil amanheceu nesta terça-feira (25) com um dos capítulos mais marcantes da história política recente: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

Bolsonaro já está preso preventivamente desde sábado (22), e agora permanecerá oficialmente no regime inicial fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O que diz a decisão de Moraes?

Na decisão emitida nesta terça, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, que se encerrou na segunda-feira (24). O ministro destacou que não existe previsão legal para apresentação de outro tipo de recurso, incluindo os embargos infringentes — ferramenta que só pode ser usada quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

➡️ Apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver o ex-presidente.

Segundo Moraes, portanto, qualquer tentativa de novo recurso seria “manifestamente inadmissível”.

🔒 Como fica a situação de Bolsonaro?

Bolsonaro passa a cumprir:

24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado;

2 anos e 6 meses de detenção, totalizando 27 anos e 3 meses.

Ele seguirá detido na sede da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já estava desde o fim de semana.

Prisões decretadas: onde cada condenado vai cumprir pena

A decisão de Moraes também confirmou o destino de outros envolvidos na trama golpista:

🔹 Anderson Torres — ex-ministro da Justiça

➡️ 24 anos de prisão, a serem cumpridos na Penitenciária Federal da Papuda, em Brasília.

🔹 Almir Garnier — almirante e ex-comandante da Marinha

➡️ 24 anos de prisão, cumpridos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

🔹 Augusto Heleno — general e ex-ministro do GSI

➡️ Cumprimento da pena no Comando Militar do Planalto.
Foi levado ao local no início da tarde.

🔹 Paulo Sérgio Nogueira — general e ex-ministro da Defesa

➡️ Também cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, junto com Heleno.

🔹 Walter Braga Netto — general e ex-ministro da Casa Civil

➡️ Cumprirá 26 anos de prisão na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Braga Netto já está preso desde dezembro de 2024.

🔹 Mauro Cid — tenente-coronel e colaborador da PF

➡️ Firmou delação premiada e cumprirá 2 anos de prisão em regime aberto.

⚠️ Um momento histórico para a política brasileira

A decisão de Moraes encerra uma etapa decisiva do julgamento da trama golpista, apontada pelo STF como uma das mais graves agressões à democracia desde a redemocratização. O caso segue repercutindo fortemente no cenário político, jurídico e social, com desdobramentos que devem marcar os próximos anos.

Imagem: Divulgação