URGENTE ! Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista

Primeira Turma forma maioria e fixa pena em 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente e líder do núcleo golpista.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por cinco crimes relacionados à chamada “Trama Golpista”, esquema pelo qual o ex-mandatário e seus aliados tentaram impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação. A dosimetria foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelas ministras Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em quase todos os crimes, condenando apenas auxiliares do ex-presidente por participação na trama.

Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil condenado criminalmente pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As penas fixadas

Segundo o voto do relator Alexandre de Moraes, o ex-presidente recebeu as seguintes penas:

Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de reclusão

Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses de reclusão

Golpe de Estado: 8 anos e 10 meses de reclusão

Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de detenção + 62 dias-multa

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão + 62 dias-multa

Totalizando 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção —, além de 124 dias-multa de um salário mínimo cada. O regime inicial é fechado.

Contexto

Para os ministros que formaram maioria, ficou comprovado que Bolsonaro liderou o núcleo central da organização criminosa que disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral, atacou as instituições e cooptou comandos militares para impedir a posse de Lula. Lives, reuniões, documentos e atos violentos foram citados como provas da tentativa de ruptura da ordem democrática.

A decisão da Primeira Turma representa um marco histórico no combate a atentados contra a democracia e abre caminho para que os demais integrantes do núcleo golpista também sejam punidos conforme sua participação.

Imagem: Reprodução