Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (4), pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde foi debatida melhorias do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, o vereador Chico Preto cobrou que os 11% em cima da arrecadação da concessionária que são destinados aos cofres da Prefeitura, sejam revestidos para a melhoria do sistema.
Na avaliação do parlamentar, o Zona Azul é necessário, mas precisa de aprimoramentos, como a retirada de flanelinhas da sua área de abrangência.
“Os recursos arrecadados pela Prefeitura têm que ter uma aplicação especifica no melhoramento desse ambiente do Centro da cidade. Se esse dinheiro fosse direcionado para a Guarda Municipal, por exemplo, a Prefeitura poderia colocar guardas municipais ali impondo alguma intimidação”, destacou.
Um dos pontos debatidos na audiência pública, foi a responsabilização da empresa em eventuais danos nos veículos estacionados, que é uma reclamação constate dos usuários. O diretor do Consórcio Zona Azul, Nonato Caldeira, destacou que o contrato com a Prefeitura não prevê que a empresa arque com possíveis intercorrências.
“O contrato não prevê responsabilidade até porque o Zona Azul não tem o condão de fazer segurança. Ele tem o objetivo de democratizar o uso do espaço público visando a rotatividade do estacionamento para que o comércio local seja reorganizado e beneficiado. A segurança dos veículos é responsabilidade do Estado, não nossa. O contrato nos isenta disso. Tem Zona Azul em quase todo lugar do mundo e em nenhum há responsabilidade por aspectos de segurança”, observou.
Além de Chico Preto, participaram da audiência pública os vereadores Gilvandro Mota (PTC) – presidente da Comissão de Obras – e Elissandro Bessa (SD). O secretário de defesa do consumidor, Rodrigo Guedes; a defensora-pública Marie Antoine Feghali; o procurador do município Gustavo Barchet e o diretor jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageman), Márcio Alexandre, também estiveram presentes.
Chico Preto cobra que arrecadação do Zona Azul seja revestida para melhorias do sistema