O prefeito de Itacoatiara, município distante 270 km de Manaus), Mário Abrahim (PSC), cometeu crime eleitoral por descumprir o artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) ao distribuir cestas básicas e eletrodomésticos no último dia 21, para moradores do município, conforme informou o juiz Saulo Góes Pinto da 3ª Comarca do Município, no processo de “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600047-27.2022.6.04.003”, assinada no dia 22 de setembro e encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
O advogado Thiago Abrahim (UB), filho do prefeito é candidato a deputado estadual, também foi enquadrado pelo juiz de Itacoatiara por vincular a imagem dele a do pai, durante a entrega de cestas básicas e eletrodomésticos pela Prefeitura da cidade, no dia 21 de setembro.
Os próprios moradores de Itacoatiara denunciaram Mário Abrahim para a Comissão de Fiscalização Eleitoral, que encaminhou fiscais para o local onde o mandatário distribuía brindes, em uma quadra poliesportiva, localizada na rua Benjamin Constant, no bairro Santo Antônio, em Itacoatiara, e interromperam a ação.
Vídeo: Prefeito de Itacoatiara Mário Abrahim comete crime eleitoral, afirma justiça
De acordo com o despacho judicial, no evento, foram apreendidos cestas básicas (16), fogões (9), kits de limpeza (116), dormitórios (23), ‘kits de higiene’ (153), entre outros brindes.
“Registre-se que a equipe chegou durante o evento e, portanto, parte do material já havia sido distribuído antes da chegada da fiscalização, sendo o material apreendido apenas parte do total”, diz um trecho do documento.
O prefeito não se pronunciou sobre o caso.
Confira a decisão na integra:
Despacho-Itacoatiara