Wilson Lima apresenta proposta de decreto à Presidência da República para fixar alíquota do IPI dos concentrados em 8%

Uma proposta de decreto que fixe em 8% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados foi apresentada pelo governador Wilson Lima à Presidência da República. Ele apresentou a proposta no Palácio do Planalto, em Brasília, onde ele também se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Luís Eduardo Ramos, para tratar do tema.

Wilson Lima apresenta proposta de decreto à Presidência da República para fixar alíquota do IPI dos concentrados em 8% – Imagem: Divulgação

Na proposta do decreto, as alterações convergem para a definição de uma alíquota ideal para os concentrados utilizados como matéria-prima na elaboração de refrigerantes e refrescos. O governador do Amazonas considera que uma alíquota de 4%, à luz dos incentivos fiscais concedidos para a região da Zona Franca de Manaus, está fixada num patamar aquém do ideal, devido ao fato de que é necessário reconhecer que os investimentos realizados no Estado se deram com base em incentivos maiores do que vigora atualmente, devido à aprovação do Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, que fixou a alíquota em 4%. Ele ressaltou que é necessária a implementação da alteração da alíquota para garantir a segurança para quem investe no país.

Wilson Lima explica que o estabelecimento de uma alíquota de 8% para os concentrados fomentará um setor importante para a recuperação do crescimento econômico e para a consequente geração de empregos no país, gerando um incremento na atividade produtiva e, por via reflexa, o aumento nos tributos arrecadados.

No tocante à adequação financeira e orçamentária, a proposta apresentada traz uma redução da arrecadação do IPI da ordem de R$ 330 milhões para o corrente ano de 2020, e também destaca que, por se tratar de um imposto extrafiscal, não há a necessidade de apresentação de medidas compensatórias nos termos do inciso I do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020.

Wilson Lima apresenta proposta de decreto à Presidência da República para fixar alíquota do IPI dos concentrados em 8% – Imagem: Divulgação