Manaus
Prefeitura e Iphan embargam obra irregular em imóvel histórico no Centro de Manaus
Uma ação conjunta da Prefeitura de Manaus e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) resultou no embargo de uma intervenção irregular em um imóvel localizado na avenida Joaquim Nabuco, no Centro Histórico da capital. O prédio, classificado como unidade de preservação de segundo grau, teve parte de sua fachada demolida sem autorização dos órgãos competentes.
Fotos – Divulgação / Implurb
Após denúncia, equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH), realizaram uma vistoria no local e constataram a irregularidade. A obra foi imediatamente notificada, interditada e embargada. Além disso, materiais utilizados na intervenção foram apreendidos, conforme previsto na legislação municipal. O Iphan também adotou medidas de embargo.
De acordo com os órgãos de fiscalização, o imóvel está inserido na área de proteção do Centro Histórico de Manaus e é reconhecido como patrimônio de interesse de preservação pelo Decreto Municipal nº 7.176/04. A inspeção apontou que houve demolição total da parte interna e alteração parcial da fachada para instalação de uma porta de enrolar, sem qualquer licença ou aprovação prévia.
Os técnicos avaliaram que a intervenção descumpriu normas urbanísticas e de preservação patrimonial, causando danos a um bem considerado relevante para a memória arquitetônica da cidade.
A operação contou ainda com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e da Guarda Municipal de Manaus.
Preservação do patrimônio
Segundo a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, qualquer demolição em Manaus depende de autorização administrativa, especialmente quando envolve imóveis localizados em áreas protegidas.
Ela destacou que o patrimônio cultural ultrapassa o interesse individual dos proprietários, por representar parte da história e da identidade coletiva da população. A arquiteta afirmou ainda que não houve tentativa de regularização da obra nem consulta aos órgãos responsáveis antes do início da intervenção.
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Para Landa Bernardo, a legislação que rege os imóveis históricos existe justamente para evitar perdas irreversíveis ao patrimônio cultural. Segundo ela, cada pedido de demolição deve passar por análise técnica para avaliar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e formas de preservação das características originais da edificação.
Sanções e bloqueio do imóvel
Após a identificação da irregularidade, o Implurb e o Iphan adotaram medidas administrativas para impedir novas intervenções no local. Entre elas está o bloqueio do lote no sistema municipal de análise urbanística, o que impede a tramitação de novos pedidos de aprovação até que a situação seja regularizada e as penalidades sejam definidas.
De acordo com a gerente, os responsáveis poderão responder por sanções administrativas relacionadas aos danos causados ao patrimônio histórico. O imóvel permanecerá impedido de receber novos projetos até a conclusão dos procedimentos legais.
A Prefeitura de Manaus informou que seguirá intensificando a fiscalização em imóveis protegidos no Centro Histórico, com o objetivo de preservar o patrimônio urbano, arquitetônico e cultural da capital amazonense.
Como denunciar irregularidades
Denúncias sobre obras irregulares, invasão de áreas públicas, obstrução de vias e outras infrações urbanísticas podem ser feitas por meio do Disque Ordem, pelos números (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados e pontos facultativos. Também é possível encaminhar denúncias pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As ações de fiscalização são realizadas pelas equipes da Divisão de Controle (Dicon), da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) e da Gerência de Fiscalização de Posturas (GFP), a partir de denúncias, demandas de órgãos públicos e monitoramento de rotina nas ruas da cidade.
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