Audiência Pública na CMM reúne representantes da SMTU, Taxistas e motoristas de aplicativo em Manaus para discutir regulamentação do transporte por aplicativos

A Câmara Municipal de Manaus pode aprovar sem alterações o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta a atividade dos aplicativos de transporte de passageiros (Uber, 99, Cabify, entre outros). Caso isso aconteça, cerca de oito mil veículos que prestam serviços apenas para a Uber podem ser eliminados do sistema.

O texto do PL estabelece que para ser cadastrado, o veículo não poderá ter mais de cinco anos, a contar da data de fabricação. A proposta é mais rigorosa comparada as demais capitais.

A Uber emitiu uma nota falando que a idade proposta não reflete o que está sendo estabelecido em regulamentações aprovadas em outras cidades do país e também é incompatível com a realidade da idade média dos carros no Estado. “O ponto mais preocupante é a fixação da idade veicular em no máximo cinco anos como exigência para o credenciamento junto à Prefeitura, o que pode retirar, da noite para o dia, a renda de cerca de 8.400 motoristas parceiros de Manaus”, disse a empresa.

Em São Paulo, o texto do projeto de regulamentação na cidade estipulava a idade veícular máxima de cinco anos, e conforme foi passando o tempo foi fixando em sete, e depois em oito. Em Rio Branco e Macapá são 10 anos, e cidades como Vitória e Osasco não há limitação da idade da frota.

Segundo o representante dos motoristas de aplicativos, Alexandre Matias, a medida pode reduzir em 45% a frota dos motoristas. Até o fim de 2018, eram cerca de 40 mil motoristas cadastrados apenas na Uber, em Manaus, são cerca de 10 mil cadastros, com dados do início do mesmo ano.

“Isso seria a limitação dos aplicativos. Vai causar um pânico geral no meio dos motoristas. Vamos lutar para que seja a idade máxima de oito anos. A maioria dos carros apresentam esta característica. Se não houver da Prefeitura de Manaus um incentivo para que os motoristas cadastrados financiem carros ou a oferta de linhas de crédito vai haver protestos da categoria”, disse.

Já segundo o presidente da Golfinho Rádio Táxi e da Organização de Cooperativas do Brasil (OCB/AM), Marcelo Neder, a restrição da idade veicular em Manaus é favorável para a população e ainda aquece a economia da capital com a venda de automóveis pelas concessionárias e locadoras de automóvel. A categoria exige a regulamentação dos aplicativos e limitação dos motoristas.

“A limitação é porque está sendo bastante desigual. É preciso um equilíbrio no sistema de transporte para que não quebre os outros modais. Isso começa com uma limitação qualitativa dos carros. Não vejo como uma coisa ruim porque a população ganha com um serviço de qualidade”, ponderou.

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CMM realiza audiência pública
O plenário da Câmara Municipal de Manaus recebe hoje, a partir das 14h, a audiência pública que vai reunir representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), rodoviários, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira de uma série de três encontros que irão debater a regulamentação do transporte mediado por aplicativos.

Foto: Divulgação

*Com informações do Portal A Crítica