TCE cobra informações acerca dos gastos da Prefeitura de Manaus com publicidade e propaganda

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (6), o vereador Chico Preto parabenizou a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que nesta semana solicitou informações acerca dos gastos da Prefeitura de Manaus com publicidade e propaganda e, também, deu prazo de cinco dias para que a Comissão Interventora do Transporte Coletivo preste esclarecimentos de suas ações.

De acordo com o parlamentar, o TCE está fazendo o papel que a CMM tem se negado a fazer.”Me sinto honrado por ter um pedido entendido pelo Tribunal de Contas do Estado, coisa que não consigo fazer na Câmara Municipal de Manaus. O Tribunal de Contas está suprindo isso”, afirmou.

O vereador lembrou que ingressou recentemente com uma representação junto ao TCE para barrar a licitação da Prefeitura, que pretende contratar de duas agência de publicidade no valor de R$ 50 milhões, e foi atendido pelo conselheiro Érico Desterro.

“São mais R$ 50 milhões do povo para fazer lambança com propaganda e publicidade. já gastaram R$ 100 milhões e querem gastar mais R$ 50 milhões. isso significa menos tapa-buraco, menos remédio, menos uma série de providências que verdadeiramente fazem diferença na vida do povo. Essa propaganda que está aí não mudou nada a vida de ninguém. Nós representamos e o conselheiro Érico Desterro determinou que a Prefeitura responda sobre esses gastos, coisa que na Câmara a gente não consegue porque todo requerimento neste sentido é derrubado”, afirmou.

Transporte coletivo

O vereador destacou ainda que o Decreto 4.503/2019 – que estabeleceu a intervenção financeira no transporte coletivo de Manaus -, prevê em seu Artigo 4º, que as ações deveriam ser alvo de relatório mensal, coisa que não aconteceu até o momento. Ele explicou que o interventor Francisco Saldanha Bezerra foi convidado a ir à CMM para prestar esclarecimento, mas não compareceu.

“O TCE está cobrando informações da Comissão Interventora do Transporte Coletivo, coisa que a Câmara não fez. A Câmara aprovou um requerimento e o interventor sequer veio à Casa, requerimento do líder do Prefeito. O Tribunal de Contas está cobrando e isso é bom porque precisamos de informações. Já que não temos pelas comissões da CMM, porque a maioria não quer, o TCE, que é um órgão técnico, está buscando essas informações para que possamos entender o rumo dessa intervenção”, disse.

Chico Preto diz que TCE está fazendo o papel da Câmara / Foto: Alcides Netto