Acordos Climáticos da ONU: Como eles estão transformando a vida nas Comunidades da Amazônia

Os acordos sob a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima definem as regras do jogo que moldam políticas públicas, investimentos e direitos socioambientais nos territórios amazônicos. A seguir, o que cada pilar representa na prática para comunidades ribeirinhas, povos indígenas e pequenos produtores.

1) Acordo de Paris e o “Global Stocktake”

O Acordo de Paris criou metas nacionais (NDCs) e, em dois mil e vinte e três, o balanço global pediu transição para longe dos combustíveis fósseis, triplicar renováveis e dobrar eficiência até dois mil e trinta. Para a Amazônia, isso amplia a demanda por energia limpa descentralizada (solar flutuante, bioenergia de resíduos) e por cadeias produtivas de baixo carbono que valorizem a floresta em pé.

2) Fundo de Perdas e Danos

Operacionalizado na COP28, o fundo abre uma rota financeira para responder a eventos extremos (secas severas, incêndios, cheias) com foco em países e populações vulneráveis — típico cenário amazônico. O desafio agora é traduzir diretrizes em acesso municipal e comunitário, com governança local e transparência.

3) Artigo 6 (mercados e cooperação)

O Artigo 6 permite cooperação internacional e troca de resultados de mitigação (ITMOs), além de um mecanismo global (6.4). Bem desenhado, pode remunerar redução de desmatamento, restauração e agroflorestas; mal desenhado, pode impor riscos (pressão fundiária, baixa repartição de benefícios). Salvaguardas e consentimento livre, prévio e informado são essenciais.

4) REDD+ e pagamentos por resultados

O marco de REDD+ reconhece atividades como manejo sustentável e conservação, com pagamento por resultados verificados. Para comunidades, isso se traduz em oportunidades de renda e fortalecimento territorial — se houver segurança fundiária, monitoramento participativo e repartição justa.

O que muda no chão da floresta

• Mais financiamento climático: projetos comunitários podem acessar linhas novas (Perdas e Danos; REDD+; mecanismos do Artigo 6).
• Exigências de rastreabilidade: indicadores, auditorias e dados abertos passam a ser regra — inclusive para comprovar salvaguardas sociais.
• Capacitação e governança local: sucesso depende de capacitação técnica, consórcios municipais e participação indígena efetiva nos comitês de decisão.

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