Manaus
Amazonas Energia estima instalar 86 mil medidores aéreos em Manaus até o fim do ano
A Amazonas Energia deve instalar 86 milMem Manaus, conforme previsão da própria companhia. Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual 5.981/2022, que proibia os aparelhos.
A companhia tem, atualmente, cerca de 15 mil pontos em funcionamento, em Manaus. A meta é chegar em 480 mil até 2030.
Mesmo com a decisão do STF de liberar a instalação dos novos medidores, a briga judicial deve continuar na justiça estadual.
Desde que a uma decisão em segunda instância foi revogada, a Amazonas Energia entende que está autorizada a instalar os medidores.
Porém ainda há outra ação extinta pelo juiz Manuel Amaro de Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que aguarda julgamento de recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), pedindo a retomada do processo. Esta mesma ação foi levada pela DPE-AM à segunda instância antes da extinção, ocasião em que o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior suspendeu a instalação dos aparelhos.
Enquanto a DPE-AM defende que a proibição em segunda instância continuar a valer, a Amazonas Energia considera que a determinação deixou de ser efetiva após a extinção dos processos pelo juiz de primeiro instância.
As duas partes aguardam agora o juiz Manuel Amaro de Lima julgar o pedido da DPE-AM para que a sentença seja reformulada.
O senador Eduardo Braga (MDB) disse em nota que, um dos autores das ações que questionam os medidores na Justiça do Amazonas, voltou a afirmar que considera que os aparelhos seguem proibidos.
“Ainda vigora a decisão que suspendeu a instalação do SMC, proferida em segunda instância pela desembargadora do TJAM, Socorro Guedes. Estamos aguardando uma nova decisão judicial que vai referendar a medida da magistrada”, declarou Braga.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas -ALEAM, Roberto Cidade (UB), afirmou que a Casa Legislativa irá recorrer da decisão do STF de declarar inconstitucional a lei aprovada pelos deputados do Amazonas.
Amazonas Energia estima instalar 86 mil medidores aéreos em Manaus até o fim do ano
Fonte: A Crítica
