Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico no Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição ao comércio, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, também chamados de Vape, no Brasil.

A decisão foi divulgada na última quarta-feira (6), após a diretoria da Anvisa se reunir mais uma vez pra discutir a questão. A proibição foi mantida por unanimidade pelos diretores do órgão regulador de saúde brasileiro.

Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre esse tipo de cigarro, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e posicionamentos internacionais.

Na conclusão do estudo, os especialistas enfatizaram que não existem evidências científicas capazes de comprovar qualquer tipo de benefício do cigarro eletrônico no tratamento contra o tabagismo, ou mesmo que eles sejam menos prejudiciais à saúde do que o cigarro comum.

Ainda segundo o relatório, há indícios de que esses produtos de emissão de vapor causam mais dependência química, além de funcionar como porta de entrada ao tabagismo, para crianças, adolescentes e adultos jovens.

Por esse motivo, o AIR propõe uma ampliação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 2009, com ações de fiscalização do comércio ilegal do dispositivo, além de campanhas educativas de combate ao tabagismo.

Agora, ainda de acordo com a Anvisa, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação.

Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico no Brasil – Imagem: Divulgação