Conselheira do TCE-AM suspende licitação de merenda escolar da Prefeitura de Tefé por irregularidades

A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, suspendeu uma licitação organizada pela Prefeitura de Tefé. O pregão presencial nº 010/2022 tinha por objetivo registrar preços para aquisição de produtos para merenda escolar, mas foram identificadas irregularidades na execução o certame.

A cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (11), e está disponível em doe.tce.am.gov.br.

A representação solicitando medida cautelar foi interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex). Relatora das contas de Tefé, a conselheira Yara Lins dos Santos confirmou que a Prefeitura de Tefé e a Comissão de Licitação descumpriram a Lei de Acesso à Informação ao não disponibilizar acesso ao edital em formato eletrônico, ou seja, pela internet.

O registro de preços buscava atender uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Tefé. No entanto, seguir com o processo licitatório poderia acarretar em prejuízos à administração pública, caso seja declarado nulo pela falta de publicidade, e, por consequência, competitividade e vantajosidade.

O pregão foi suspenso, e a Prefeitura de Tefé tem 15 dias para se pronunciar acerca dos fatos elencados na medida cautelar.

Conselheira do TCE-AM suspende licitação de merenda escolar da Prefeitura de Tefé por irregularidades – Imagem: Divulgação