Entenda o que é Fim da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), que visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, gerou reações de trabalhadores em todas as regiões do Brasil, além de ficar entre os assuntos mais comentados da internet.

O projeto protocolado pela deputada foi idealizado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSol no Rio de Janeiro em 2024. A proposta conta com 134 das 171 assinaturas necessárias para seguir em tramitação na Câmara dos Deputados. Rick Azevedo, e outros apoiadores têm visitado pessoalmente gabinetes de parlamentares em busca de apoio.

A PEC, apresentada em 1º de maio, Dia do Trabalhador, propõe uma mudança na CLT para eliminar a escala de trabalho 6×1, em que o funcionário trabalha seis dias na semana e descansa apenas 1. A proposta ainda está na fase de coleta de assinaturas e foi desenvolvida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), representado por Erika e fundado por Azevedo.

O que está sendo proposto

O texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe que o regime de trabalho estabelecido na Constituição Federal de 1988 — de 44 horas semanais distribuídas em até seis dias e a obrigatoriedade de 24 horas de descanso após o sexto dia trabalhado — seja substituído por um regime de 36 horas semanais e a adoção da escala 4×3, em que quatro dias de trabalho são seguidos por três de descanso.

A base para a proposta é um abaixo-assinado do VAT (Vida Além do Trabalho), movimento que, inspirado em uma tendência internacional, associa o excesso de trabalho à exaustão e aos distúrbios psicológicos, e demanda equilíbrio entre produtividade, vida pessoal e saúde mental. A petição para erradicar a escala 6×1 alcançou 1,3 milhão de assinaturas virtuais.

Levantado pelo movimento social, o texto defende que a jornada atual “frequentemente ultrapassa os limites razoáveis e causa exaustão física e mental dos trabalhadores”, argumenta que a semana de quatro dias foi adotada por outras nações e pode gerar “cerca de 6 milhões de postos de emprego” no país, estimativa adaptada de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos) que projetou 2,5 milhões de novos empregos, no limite, em caso de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A mobilização

Rick Azevedo (PSOL), fundador do movimento, argumentou que a política tem o compromisso de “assegurar qualidade de vida e equilíbrio [aos trabalhadores. A redução da jornada, por exemplo, não é uma concessão, mas uma necessidade urgente, especialmente em um contexto de esgotamento físico e emocional que afeta tantos trabalhadores” e prometeu que, embora tenha conseguido uma vaga na Câmara Municipal, pressionaria o Congresso pela pauta. Desde que Hilton levou a demanda a Brasília, Azevedo organizou mobilizações na rua, nas redes sociais e foi ao gabinete de parlamentares pressionar pela assinatura do projeto — estratégia similar à adotada por movimentos conservadores para munir políticos em torno de projetos de seu interesse.

O “Fim da escala 6×1” ocupa o topo dos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter) no Brasil desde a última sexta-feira 08/11, mesmo período em que o Google registrava 89% mais pesquisas do que a média pelo termo “Escala 6×1” entre usuários brasileiros. Diversos artistas e influenciadores digitais se posicionaram publicamente sobre a discussão.

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O que acontece agora

Por se tratar de uma discussão a respeito da Constituição, o caminho de tramitação na Câmara é como PEC, que tramita se for apresentada por 1/3 dos deputados (171).

Depois disso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa avalia a constitucionalidade da proposta. Em alguns casos, a aprovação em uma comissão basta para aprovar um texto; no caso da PEC, em especial uma que move o debate público, os deputados convocam audiências para ouvir pessoas ligadas à discussão e prolongam a tramitação em uma comissão especial.

Se for aprovada pela maioria dos integrantes dessa comissão, a PEC vai a votação em plenário, pelos 513 deputados, em dois turnos, com a possibilidade de fazer alterações. O aval depende de 308 votos; se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também depende da avaliação positiva de 3/5 da Casa (49 senadores).

A viabilidade

O principal entrave encontrado pela proposta até aqui se deu junto aos setores conservadores do Parlamento, que são minoria entre as assinaturas coletadas para tramitação e, por consequência, se projetam como resistência ao projeto nas votações.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO), um dos 108 signatários, afirmou que a proposta “significa mais tempo para [os trabalhadores] investirem em sua formação profissional e no tempo com a família, o que pode favorecer sua saúde mental”. Sem adesão formal do governo federal à PEC, Otoni disse ao site IstoÉ que ela “não é de governo ou oposição” e “sensibiliza pelo seu humanismo e modernidade nas relações de trabalho”.

Na oposição, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) disse não concordar a princípio com o texto apresentado e pediu um “estudo de impacto econômico” a sua equipe para avaliar com profundidade. “Há a promessa de uma audiência pública na Câmara sobre o assunto, pretendo ouvir os especialistas e diferentes pontos de vista”, concluiu.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho disse que uma redução de jornada para 40 horas semanais — menos expressiva do que a apresentada — é “possível e saudável”.

Confira quem são os deputados que assinaram a favor da PEC pelo fim da escala 6×1:

1- Erika Hilton (PSOL/SP)
2- Célia Xakriabá (PSOL/MG)
3- Chico Alencar (PSOL/RJ)
4- Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
5- Glauber Braga (PSOL/RJ)
6- Guilherme Boulos (PSOL/SP)
7- Ivan Valente (PSOL/SP)
8- Luiza Erundina (PSOL/SP)
9- Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
10- Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
11- Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
12- Talíria Petrone (PSOL/RJ)
13- Tarcísio Motta (PSOL/RJ)
14- Túlio Gadêlha (REDE/PE)
15- Airton Faleiro (PT/PA)
16- Alencar Santana (PT/SP)
17- Alexandre Lindenmeyer (PT/RS)
18- Alfredinho (PT/SP)
19- Ana Paula Lima (PT/SC)
20- Ana Pimentel (PT/MG)
21- Benedita da Silva (PT/RJ)
22- Bohn Gass (PT/RS)
23- Camila Jara (PT/MS)
24- Carlos Veras (PT/PE)
25- Carlos Zarattini (PT/SP)
26- Carol Dartora (PT/PR)
27- Dandara (PT/MG)
28- Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
29- Denise Pessôa (PT/RS)
30- Dilvanda Faro (PT/PA)
31- Dimas Gadelha (PT/RJ)
32- Dr. Francisco (PT/PI)
33- Elisangela Araujo (PT/BA)
34- Erika Kokay (PT/DF)
35- Fernando Mineiro (PT/RN)
36- Florentino Neto (PT/PI)
37- Gleisi Hoffmann (PT/PR)
38- Helder Salomão (PT/ES)
39- Ivoneide Caetano (PT/BA)
40- Jack Rocha (PT/ES)
41- Jilmar Tatto (PT/SP)
42- João Daniel (PT/SE)
43- Jorge Solla (PT/BA)
44- José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
45- José Guimarães (PT/CE)
46- Joseildo Ramos (PT/BA)
47- Juliana Cardoso (PT/SP)
48- Kiko Celeguim (PT/SP)
49- Leonardo Monteiro (PT/MG)
50- Lindbergh Farias (PT/RJ)
51- Luiz Couto (PT/PB)
52- Luizianne Lins (PT/CE)
53- Marcon (PT/RS)
54- Maria do Rosário (PT/RS)
55- Merlong Solano (PT/PI)
56- Miguel Ângelo (PT/MG)
57- Natália Bonavides (PT/RN)
58- Nilto Tatto (PT/SP
59- Odair Cunha (PT/MG)
60- Padre João (PT/MG)
61- Patrus Ananias (PT/MG)
62- Paulão (PT/AL)
63- Paulo Guedes (PT/MG)
64- Pedro Uczai (PT/SC)
65- Reginaldo Lopes (PT/MG)
66- Reginete Bispo (PT/RS)
67- Reimont (PT/RJ)
68- Rogério Correia (PT/MG)
69- Rubens Otoni (PT/GO)
70- Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
71- Rui Falcão (PT/SP)
72- Tadeu Veneri (PT/PR)
73- Valmir Assunção (PT/BA)
74- Vander Loubet (PT/MS)
75- Vicentinho (PT/SP)
76- Waldenor Pereira (PT/BA)
77- Washington Quaquá (PT/RJ)
78- Welter (PT/PR)
79-Josias Gomes (PT/BA)
80- Flávio Nogueira (PT/PI)
81- Alice Portugal (PCdoB/BA)
82- Daiana Santos (PCdoB/RS)
83- Daniel Almeida (PCdoB/BA)
84- Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
85- Márcio Jerry (PCdoB/MA)
86- Orlando Silva (PCdoB/SP)
87- Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
88- Dorinaldo Malafaia (PDT/AP)
89- Duda Salabert (PDT/MG)
90- Idilvan Alencar (PDT/CE)
91- Josenildo (PDT/AP)
92- Max Lemos (PDT/RJ)
93- Professora Goreth (PDT/AP)
94- Marcos Tavares (PDT/RJ)
95- Duarte Jr. (PSB/MA)
96- Lídice da Mata (PSB/BA)
97- Pedro Campos (PSB/PE)
98- Bacelar (PV/BA)
99- Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
100-Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
101-Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
102- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
103- Ruy Carneiro (PODE/PB)
104- André Janones (AVANTE/MG)
105- Bruno Farias (AVANTE/MG)
106- Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
107- Elcione Barbalho (MDB/PA)

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108- Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
109- Rafael Brito (MDB/AL)
110- Keniston Braga (MDB/PA)
111- Célio Studart (PSD/CE)

112- Delegada Katarina (PSD/SE)
113- Domingos Neto (PSD/CE)
114- Laura Carneiro (PSD/RJ)
115- Stefano Aguiar (PSD/MG)
116- Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
117- Geraldo Resende (PSDB/MS)
118- Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ)
119- Douglas Viegas (UNIÃO/SP)
120- Meire Serafim (UNIÃO/AC)
121- Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
122- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
123- Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
124- Yandra Moura (UNIÃO/SE)
125- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
126- Daniel Barbosa (PP/AL)
127- Marx Beltrão (PP/AL)
128- Socorro Neri (PP/AC)
129- Thiago de Joaldo (PP/SE)
130- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC)
131- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
132- Fernando Rodolfo
133- Zeca Dirceu (PT/PR)
134- Tabata Amaral (PSB/SP)

Entenda o projeto que visa reduzir jornada de trabalho – Imagem: Divulgação