Ex-prefeito de Eirunepé-AM terá que devolver R$ 4 mi aos cofres públicos por irregularidades

Durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, (TCE), na manha de quarta-feira (30/03), o colegiado reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz.

Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Julio Cabral, o ex-prefeito Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões, por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício financeiro de 2012.

Das irregularidades detectadas estão depósitos sem discriminação na conta da Prefeitura Municipal de Eirunepé, a existência de saldo para o exercício financeiro de verbas que deveriam ter sido aplicadas pela municipalidade; e transferência a menor do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB para o exercício posterior. O ex-prefeito terá que devolver o valor de R$ 4 milhões, aos cofres públicos, em 30 dias.

Conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica do TCE, quando gestor não presta contas, o Tribunal pode requerê-lo junto à Câmara Municipal. Se não for atendido, o Tribunal vai diretamente ao órgão pegar as contas.

Ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz