Fim da escala 6×1: CCJ do Senado aprova PEC que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (10) a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a reorganização da jornada de trabalho no Brasil.

Se a medida avançar, trabalhadores poderão ter uma jornada semanal menor e dois dias de descanso consecutivos, com preferência para sábado e domingo. Entenda os principais pontos.

O que muda?

1. Jornada reduzida

A PEC determina:

– até 8 horas de trabalho por dia;

– limite semanal de 36 horas;

– distribuição da jornada em até cinco dias da semana.

Ajustes poderão ser definidos por acordo ou convenção coletiva.

2. Dois dias seguidos de descanso

A proposta garante, no mínimo, dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

Como será a transição

Para que empresas e setores possam se adaptar, o projeto prevê mudanças graduais ao longo de cinco anos:

Ano de aprovação (ex.: 2025)

– Mantidas as 44 horas semanais;

– Descanso preferencial aos domingos.

Primeiro ano após a aprovação (2026)

– Máximo de 40 horas semanais;

– Dois dias de descanso, preferencialmente sábado e domingo.

Anos seguintes

Redução de 1 hora por ano até atingir 36 horas semanais (por volta de 2030).

O limite de 8 horas diárias permanece durante todo o processo.

Autores da proposta

A PEC é do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

Foto – Divulgação