Governador do AM se reúne com conselho para discutir a prorrogação da política de incentivos fiscais do Estado

O governador Wilson Lima reuniu, nesta segunda-feira (04/10), com o Conselho de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para debater propostas de ajustes na lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003. Essa legislação tem validade até 2023 e proposta é prorrogá-la por nove anos.

Segundo o governador, o objetivo é fazer ajustes pontuais, sobretudo em questões operacionais. A carga tributária será mantida nos patamares atuais garantindo uma segurança jurídica para todas as empresas e indústrias que já estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e, sobretudo, para atração de novas empresas para geração de empregos.

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Em maio, o governador esteve reunido com representantes das mais de 400 empresas instaladas em Manaus e que juntas geram cerca de 98 mil empregos diretos.

Na ocasião, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ressaltou que a decisão de debater a prorrogação da lei com a indústria é estratégica para chegar a uma convergência de posicionamentos entre o Governo do Estado e o segmento.

Quando a proposta estiver pronta, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amazonas para ser debatida e passar pela votação dos parlamentares.

Cate – O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos foi criado pelo governador Wilson Lima para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária com objetivo de preservar o principal modelo econômico da região, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos no estado.

Wilson Lima reúne com conselho para discutir a prorrogação da política de incentivos fiscais do Estado / Foto: Diego Peres/Secom