Justiça autoriza reposição salarial de 5,5% para servidores públicos

A reposição salarial de 5,5% para servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entra em vigência a partir desse mês (janeiro), a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Portaria nº 02/2016 – PTJ, que trata do plano de cargos e salários dos servidores e serventuários dos órgãos do Poder Judiciário. .

Foto: Adneison Severiano

A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, explicou que encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 10 de dezembro do ano passado, um Projeto de Lei que tem como foco regulamentar o ajuste de 5,5% no pagamento dos funcionários. Entretanto, o reajuste salarial ainda não foi analisado pelos parlamentares, que transferiram a apreciação da matéria para fevereiro de 2016.

Então se a desembargadora esperasse pela edição do Projeto de Lei, os servidores ficariam impossibilitados de receber a reposição. Como existe disponibilidade orçamentário-financeira, Graça Figueiredo autorizou o pagamento da data-base. Para não prejudicar os funcionários que tanto esperam por essa equiparação salarial, informou a desembargadora em comunicado.

Até agora Aleam não se pronunciou a respeito do ato.