Manaus Ambiental reajusta a tarifa sem informar à população do aumento

Na quinta-feira (21/01), a Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), notificou a empresa concessionária do serviço de água Manaus Ambiental, por não informar os consumidores sobre o reajuste, antecipadamente, a mesma foi notificada pelo descumprimento do artigo 39 da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece que “as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação”

Caso a Manaus Ambiental não apresente uma publicação do reajuste dentro do prazo 48h, previsto em lei, a empresa fica sujeita a multa no valor de R$ 600 mil.
A concessionária também terá que justificar o índice do reajuste de 10,69%, durante reunião, no próximo dia 26/01, com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e a Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM Água).

Em nota, a Manaus Ambiental informou que “o solicitado, através de carta, pelo Procon Municipal foram as evidências que comprovem a divulgação com 30 dias de antecedência do reajuste de 10,69 % na tarifa, aplicado a partir de 16/01/16”. A concessionária frisou ainda ter cumprido todos os procedimentos necessários, previstos em lei e no contrato de concessão, inclusive com relação à publicação em jornais, site e nas contas dos clientes, desde 17 de dezembro de 2015.

Imagem: No Amazonas é Assim

A empresa concessionária comunicou que a tarifa de água e esgoto teria reajuste de 10,69% nas contas emitidas a partir do dia 16 de janeiro. Segundo a Manaus Ambiental, o aumento foi baseado na variação de 12 meses do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, referente a dezembro de 2014 e novembro de 2015.