Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso considerado transfóbico, proferido na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023.

A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, o pronunciamento do parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas transexuais.

Na ocasião, Nikolas subiu à tribuna usando uma peruca loira e declarou que “se sentia uma mulher” naquele momento, afirmando ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A ação foi movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, que apontaram o conteúdo como ofensivo e discriminatório.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu (…) desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”, afirmou a juíza na sentença.

A condenação ocorre na esfera cível, e ainda cabe recurso.

No âmbito criminal, o caso teve outro desfecho: em 2023, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as notícias-crime apresentadas contra o deputado pelo mesmo episódio. Na ocasião, Mendonça entendeu que Nikolas estava amparado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados