O que significa ‘desindexar’ o salário mínimo da inflação? Entenda a proposta de Guedes

Um dos principais temas dos candidatos à presidência da República na reta final da campanha eleitoral de 2022, a correção do salário mínimo ganhou destaque na mídia e nos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O assunto veio a tona após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter afirmado na semana passada que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior.

“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário“, disse Guedes, na ocasião.

A declaração causou desconforto na campanha bolsonarista que, prontamente, tentou explicar a proposta. Isso porque alguns setores interpretaram que a medida poderia diminuir o valor do salário do mínimo.

Nas redes sociais, internautas criticaram negativamente a intenção do ministro Paulo Guedes e em poucos minutos a expressão “não mexa no meu salário” foi parar entre os temas mais comentados do Twitter após a notícia.

A campanha petista aproveitou as críticas geradas e anunciou a defesa do reajuste real (acima da inflação) tendo por base a alta do PIB. Economistas afirmaram que não é necessário “desindexar”, ou seja, desvincular o salário mínimo da inflação, para que se possa dar a ele um aumento real.

Nesta quinta-feira (27), Guedes afirmou que a equipe econômica do governo Bolsonaro concederá um aumento do salário mínimo acima da inflação. Para 2023, porém, isso não está previsto na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional.

O que significa desindexar?

Desindexar significa deixar de corrigir o salário mínimo pela variação dos preços, e também, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. Atualmente, todos os valores sobem, ao menos, pela inflação do ano anterior.

Com a desindexação pura e simples, sem a fixação de uma nova regra de cálculo, a definição do valor do mínimo e dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, seguro-desemprego e o BPC, seria feita ano a ano pelo governo e parlamentares.

No atual cenário da economia do país, de crise fiscal e dificuldade orçamentária, defensores da desindexação argumentam que a medida poderia melhorar o caixa do governo e abrir espaço para outras despesas.

Isso poderia acontecer, por exemplo, se o governo congelasse os benefícios previdenciários, ou desse um aumento menor do que a inflação.

O cálculo, que está na proposta de orçamento, é que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo custará R$ 370 milhões aos cofres públicos em 2023 (por conta do aumento do valor dos benefícios previdenciários e assistenciais).

Uma eventual desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários da inflação, no entanto, só poderia de ser implementada, segundo analistas, após mudança na Constituição — por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas.

Nos dois últimos anos, o governo baixou medidas provisórias para corrigir o salário mínimo (pela inflação).

Assim que publicadas, as medidas provisórias têm força de lei, mas têm de ser confirmadas depois pelos parlamentares (maioria dos votos, em turno único). O trâmite das MPs, portanto, é considerado muito mais fácil e simples do que de uma PEC.

Na prática, o governo Bolsonaro além de atentar contra a Constituição de 1988 que vinculou os benefícios previdenciários e sociais ao salário mínimo, traz de volta uma prática econômica desastrosa dos governos da ditadura militar, que fez o Brasil ter crescimento na economia, aumentando a riqueza dos ricos, enquanto a população vivia na miséria.

Eduardo Fagnani explicou que entre 1980 e 1984, quando teve crise cambial e inflação, o poder de compra dos aposentados foi reduzido em mais de 50%, o que foi mudado Constituição de 1988, que recompôs a perda salarial daquele período. O estrago foi tamanho que entre 1984 e 1985, mais da metade dos benefícios eram inferiores ao salário mínimo vigente da época.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante palestra de abertura do Painel Telebrasil Summit 2022.