Publicado
2 anos atrásno
Por
Jussara Melo
Um dos principais temas dos candidatos à presidência da República na reta final da campanha eleitoral de 2022, a correção do salário mínimo ganhou destaque na mídia e nos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O assunto veio a tona após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter afirmado na semana passada que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior.
“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário“, disse Guedes, na ocasião.
A declaração causou desconforto na campanha bolsonarista que, prontamente, tentou explicar a proposta. Isso porque alguns setores interpretaram que a medida poderia diminuir o valor do salário do mínimo.
Nas redes sociais, internautas criticaram negativamente a intenção do ministro Paulo Guedes e em poucos minutos a expressão “não mexa no meu salário” foi parar entre os temas mais comentados do Twitter após a notícia.
A campanha petista aproveitou as críticas geradas e anunciou a defesa do reajuste real (acima da inflação) tendo por base a alta do PIB. Economistas afirmaram que não é necessário “desindexar”, ou seja, desvincular o salário mínimo da inflação, para que se possa dar a ele um aumento real.
Nesta quinta-feira (27), Guedes afirmou que a equipe econômica do governo Bolsonaro concederá um aumento do salário mínimo acima da inflação. Para 2023, porém, isso não está previsto na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional.
Desindexar significa deixar de corrigir o salário mínimo pela variação dos preços, e também, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. Atualmente, todos os valores sobem, ao menos, pela inflação do ano anterior.
Com a desindexação pura e simples, sem a fixação de uma nova regra de cálculo, a definição do valor do mínimo e dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, seguro-desemprego e o BPC, seria feita ano a ano pelo governo e parlamentares.
No atual cenário da economia do país, de crise fiscal e dificuldade orçamentária, defensores da desindexação argumentam que a medida poderia melhorar o caixa do governo e abrir espaço para outras despesas.
Isso poderia acontecer, por exemplo, se o governo congelasse os benefícios previdenciários, ou desse um aumento menor do que a inflação.
O cálculo, que está na proposta de orçamento, é que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo custará R$ 370 milhões aos cofres públicos em 2023 (por conta do aumento do valor dos benefícios previdenciários e assistenciais).
Uma eventual desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários da inflação, no entanto, só poderia de ser implementada, segundo analistas, após mudança na Constituição — por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas.
Nos dois últimos anos, o governo baixou medidas provisórias para corrigir o salário mínimo (pela inflação).
Assim que publicadas, as medidas provisórias têm força de lei, mas têm de ser confirmadas depois pelos parlamentares (maioria dos votos, em turno único). O trâmite das MPs, portanto, é considerado muito mais fácil e simples do que de uma PEC.
Na prática, o governo Bolsonaro além de atentar contra a Constituição de 1988 que vinculou os benefícios previdenciários e sociais ao salário mínimo, traz de volta uma prática econômica desastrosa dos governos da ditadura militar, que fez o Brasil ter crescimento na economia, aumentando a riqueza dos ricos, enquanto a população vivia na miséria.
Eduardo Fagnani explicou que entre 1980 e 1984, quando teve crise cambial e inflação, o poder de compra dos aposentados foi reduzido em mais de 50%, o que foi mudado Constituição de 1988, que recompôs a perda salarial daquele período. O estrago foi tamanho que entre 1984 e 1985, mais da metade dos benefícios eram inferiores ao salário mínimo vigente da época.
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