Orgãos se unem em Ação Civil contra a cobrança das bandeira vermelha no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) enviou questionamento à Eletrobras Amazonas Energia sobre a bandeira tarifária implementada no estado.
Em agosto, foi fixada “bandeira vermelha”, que deverá aumentar o valor da conta de luz dos consumidores. Após recebimento de respostas, órgão poderá realizar medidas para evitar prejuízos aos consumidores.

Além da tarifa adicional proporcional ao consumo mensal de energia, serão cobrados três meses de tarifa retroativa, já que o sistema de bandeiras entrou em vigor em janeiro deste ano no restante do Brasil. O valor será parcelado até janeiro de 2016.
No documento enviado à Eletrobras no dia 31 de agosto, o titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (51ª Prodecon), promotor de Justiça Otávio Gomes, solicita informações quanto à forma em que será realizada a cobrança, sobre a previsão de início, se haverá cumulação de valores e sobre o percentual aplicado.
“O critério que a empresa adotou foi não cobrar os meses que tinham que ser cobrados, por achar que a concessionária não se enquadrava neste sistema. Por isso, solicitamos, no ofício, as informações para que não exista nenhuma dúvida e, também, para que o consumidor não se sinta lesado no ato do pagamento da tarifa?”, esclareceu o Promotor de Justiça Otávio Gomes.
O Promotor afirmou que o questionamento busca verificar a legalidade da cobrança. “Isso nos preocupa, evidentemente, pela oneração que vai gerar ao consumidor. Então, diante disso é que nós estamos solicitando essas informações para ver que providências podemos tomar”, disse.
Gomes esclareceu ainda que os procedimentos que serão tomados dependem da resposta encaminhada ao Ministério. “Nós precisamos realmente verificar isso junto ao fornecedor, que é a Amazonas Energia, para que não haja esse prejuízo ao consumidor, e dependendo das informações a gente pode até instalar um procedimento para essa investigação e possivelmente propor uma medida que não possa onerar tanto aos consumidores da empresa”, acrescentou.
Bandeiras
A aplicação das bandeiras tarifárias no Amazonas atende a uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As cores das bandeiras (verde, amarelo e vermelho) orientam os consumidores sobre as condições dos gastos de energia.
Na bandeira verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo, já amarela a geração de energia é menos favorável e sofre um acréscimo de R$ 2,50 e a bandeira vermelha que, será aplicada durante todo o mês de agosto, conforme Despacho n° 1.365/2015, divulgado pela Aneel, tem a tarifa de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, ou seja, quanto maior o consumo mais alto será o valor pago pelos consumidores.
Além do Procon-AM, outros órgãos ligados aos Direitos do Consumidor vão assinar a ação: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal, Ouvidoria Procon-Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Defensoria Pública da União.
O documento também apresenta argumentos para o pedido de concessão de liminar que além de garantir os pedidos anteriores também prevê multas à Concessionária e à Agência por descumprimento de ordem judicial.
Fonte: G1