PL de Roberto Cidade que garante o recebimento remoto de receitas médicas é aprovado na Aleam

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O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei n. 240/2020, de autoria do presidente do Poder, deputado Roberto Cidade (PV), que garante o recebimento remoto de receitas médicas por parte das drogarias enquanto durar a pandemia da Covid-19. A matéria segue para sanção do Governo do Estado.

A proposta aprovada pelo Parlamento especifica que as receitas de medicamentos podem ser recebidas via e-mail, mensagens de aplicativos de conversas ou site e aplicativos próprios dos estabelecimentos comerciais.

“Mesmo estando em fase estável da pandemia, não podemos deixar os cuidados de lado. O projeto vai evitar a circulação de pessoas em drogarias e garantir que o consumidor receba os medicamentos em casa enviando a receita remotamente”, ressaltou Cidade.

Validade

Outro projeto, também de autoria do presidente da Aleam, foi aprovado nesta quarta-feira. Ele estabelece que todas as receitas médicas terão prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo enquanto durar a pandemia.