Prefeitura esclarece instabilidade pontual e orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), esclarece as providências adotadas para a normalização da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no município, após a identificação de uma instabilidade pontual que afetou prestadores de serviços locais.

Segundo a Semef, o problema ocorreu exclusivamente em Manaus e esteve relacionado à formatação de um arquivo com dados complementares do cadastro, o que impactou temporariamente a emissão de notas fiscais por meio do emissor web integrado ao Emissor Nacional. A secretaria informou que as equipes técnicas já atuam na correção da situação e a expectativa é de que o serviço seja normalizado até esta segunda-feira (5/1).

A secretária em exercício da Semef, Karliley Capucho, destacou que a ocorrência foi isolada e não comprometeu o funcionamento do sistema em outros municípios. “Identificamos rapidamente a origem da instabilidade e estamos trabalhando para garantir a plena regularização do serviço dentro do prazo previsto, assegurando tranquilidade e segurança aos contribuintes de Manaus”, afirmou.

A Semef também reforçou orientações importantes sobre a emissão de notas fiscais referentes a serviços prestados em dezembro de 2025. Nesses casos, a NFS-e deve ser emitida obrigatoriamente pelo Sistema Nota Manaus, não sendo permitido o uso do Emissor Nacional, com exceção dos prestadores enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), que continuam utilizando a plataforma nacional.

De acordo com a secretária em exercício, o cumprimento dessas orientações é fundamental para evitar inconsistências fiscais. “É essencial que os contribuintes observem corretamente o sistema adequado para cada período de prestação de serviço, especialmente neste momento de transição, para evitar problemas futuros na escrituração e no recolhimento dos tributos”, ressaltou.

Desde 1º de janeiro, o Emissor Nacional passou a ser utilizado exclusivamente para a emissão de notas fiscais relativas a serviços prestados a partir dessa data, conforme estabelece o Decreto nº 6.743, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de dezembro de 2025.

A emissão da NFS-e deve ser realizada exclusivamente pelos emissores disponibilizados no Portal Nacional, por meio do endereço eletrônico www.gov.br/nfse, seja pelo emissor web, aplicativo móvel ou integração via API com sistemas próprios das empresas.

Para auxiliar os contribuintes, a Semef disponibiliza manuais operacionais no portal Nota Manaus, além de atendimento pelo Disque Manaus Atende (156) e pelo e-mail nota.monitoramento@manaus.am.gov.br.