Presidente Roberto Cidade cria PL que torna obrigatória a entrega de apartamentos com rede de proteção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de edifícios residenciais construídos no estado.

O intuito é que os novos empreendimentos já entreguem os apartamentos com o equipamento de proteção.

Presidente Roberto Cidade cria PL que torna obrigatória entrega de apartamentos com rede de proteção – Imagem: Divulgação

Segundo o parlamentar, casos de acidentes deste tipo são noticiados com frequência na mídia. E isso, torna a propositura uma maneira de assegurar o direito à vida de crianças e adolescentes.

“É comum vermos notícias relacionadas a acidentes deste tipo. Aqui em Manaus, me lembro de um caso ocorrido em 2020 com uma criança de quatro anos, que caiu do quarto andar de um apartamento no bairro Lagoa Azul. O objetivo desse projeto é evitar fatalidades”, destacou.

Ainda de acordo com o PL, a construtora deve consultar o proprietário sobre a instalação do dispositivo de segurança no ato da compra. A empresa que entregar o imóvel sem a rede de proteção será multada em R$ 2 mil por apartamento.

Selo de segurança

O artigo 3º do Projeto de Lei prevê, ainda, que as construtoras poderão atribuir a seus empreendimentos o selo “Empreendimento Livre de Acidentes com Crianças”.