Comércio fixo em áreas públicas registra alta de 7% nos atendimentos da prefeitura em 2025

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou crescimento de 7% nos atendimentos relacionados ao comércio fixo em áreas públicas ao longo de 2025. No período, a Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (Gfap) realizou 5.254 serviços, entre processos tramitados, análises, autorizações, vistorias e demais atendimentos, frente a 4.912 registrados em 2024.

Entre as atividades licenciadas estão bancas de revista, quiosques em praças de alimentação, cabines de rádio-táxi, parques de diversão, além de mesas e cadeiras instaladas em áreas públicas. Um dos serviços com maior crescimento foi a análise para instalação de mesas e cadeiras, que apresentou aumento de 121%, passando de 19 atendimentos em 2024 para 42 em 2025.

Os boxes em praças de alimentação também tiveram aumento significativo, com crescimento de 34,6% e 175 análises realizadas. Em seguida aparecem as lanchonetes, com 185 atendimentos (alta de 17%); bancas de revista, com 192 pedidos (9,7%); e cabines de rádio-táxi, com 18 análises, representando aumento de 12,5%.

A Gfap também é responsável pela autorização de eventos, como exposições de produtos, feiras e atividades similares, cujos pedidos podem ser realizados pelos canais oficiais da gerência, incluindo atendimento presencial, e-mail e WhatsApp. A maior parte das solicitações ocorre para o complexo turístico Ponta Negra, além de praças da cidade, como a da Matriz e da Nossa Senhora de Nazaré.

O setor atua ainda na regularização e fiscalização de comércios como quiosques, lanchonetes, bancas, floriculturas, food trucks e outras estruturas instaladas em logradouros públicos. Atualmente, Manaus conta com mais de 800 atividades licenciadas de comércio fixo em áreas públicas, reforçando a importância do trabalho desenvolvido pela gerência para o ordenamento urbano e o uso responsável dos espaços coletivos.

Bens públicos

De acordo com o assessor técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) do Implurb, Saulo Frota, os bens públicos permanecem sob propriedade do município, mesmo quando utilizados por permissionários.

“Somente o município pode definir a concessão de permissão de uso, que ocorre exclusivamente por meio de licitação. O repasse da permissão pelo particular a terceiros é ilegal e pode resultar na retomada ou demolição do bem, quando este deixa de atender ao interesse público”, explicou.

Orientação e fiscalização

A Gfap oferece orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização do mobiliário urbano, incluindo a documentação exigida e a realização de vistorias técnicas. Estando tudo em conformidade, é emitida a autorização de permissão de uso precário para funcionamento da atividade.

O setor também atua na fiscalização de usos irregulares, podendo aplicar advertências, notificações ou, em casos mais graves, promover a remoção das estruturas. Por se tratar de uso precário, a permissão pode ser revogada a qualquer momento, conforme o interesse do poder público, sendo proibida por lei a venda ou transferência da autorização a terceiros.

Em 2025, a gerência realizou 257 vistorias, emitiu 414 alvarás e registrou 183 notificações.

Parques de diversão

A Gfap é responsável ainda pela autorização de funcionamento de parques de diversão. Em 2025, foram concedidas 14 autorizações. Para a regularização, os responsáveis devem apresentar documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de engenheiro, laudos técnicos de instalação e dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).

“Somente após a análise completa da documentação e a vistoria no local é que a Prefeitura de Manaus autoriza o funcionamento regular do empreendimento”, explicou o gerente da Gfap, Roberto Carvalho.

Atualmente, Manaus possui três parques de diversão e um circo em funcionamento regular, todos devidamente licenciados pela prefeitura.

Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb