Procon Manaus firma acordo de cooperação com a Defensoria Pública para enfrentar o superendividamento

Com o objetivo de fortalecer as ações de combate ao superendividamento dos consumidores da capital, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), firmou, na manhã desta segunda-feira, 26/1, um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que a parceria amplia o alcance do atendimento aos consumidores em situação de superendividamento, reforçando as possibilidades de negociação e contribuindo para a reorganização da vida financeira dessas pessoas. “O objetivo principal é facilitar as negociações e renegociações. O consumidor passa a ter a oportunidade de, junto ao Procon Manaus, renegociar suas dívidas de forma global, reorganizando sua vida financeira. Essa parceria com a Defensoria Pública fortalece ainda mais nossas ações”, afirmou.

O acordo prevê uma atuação integrada entre as instituições, com foco na prevenção do superendividamento, na renegociação extrajudicial das dívidas e, quando necessário, no encaminhamento responsável dos casos ao Poder Judiciário. A iniciativa fortalece o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), ampliando o acesso dos consumidores a orientações e soluções adequadas à sua realidade financeira.

A coordenadora do NAS, Irandê Mattos, ressaltou a relevância do núcleo diante do crescimento no número de consumidores superendividados. “Temos registrado um aumento recorrente de casos, muitos já comprometendo o mínimo existencial, o que reforça a importância do NAS como uma política pública essencial. Com esse fluxo integrado, o atendimento se torna contínuo, humanizado e focado na solução do problema”, destacou.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Christiano Pinheiro, explicou como o acordo funcionará na prática. Segundo ele, o consumidor em situação de superendividamento deve procurar inicialmente o Procon Manaus, por meio do NAS, onde os credores serão convocados para tentar uma conciliação e a renegociação global das dívidas. “Caso não haja um resultado satisfatório, o Procon fará um checklist e encaminhará o caso ao Nudecon, na Defensoria Pública, para que seja realizada a judicialização e o devido encaminhamento à Justiça”, explicou.

Além do atendimento direto à população, o acordo também contempla ações educativas, capacitações conjuntas, produção de materiais informativos e campanhas de orientação sobre educação financeira e crédito responsável, com o objetivo de prevenir novas situações de superendividamento.

O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que a parceria representa um avanço na proteção ao consumidor. “Estamos investindo cada vez mais na temática do consumidor e, agora, firmamos essa cooperação com o Procon Manaus para tratar especificamente do superendividamento. A ideia é tentar resolver os casos de forma extrajudicial e, quando isso não for possível, encaminhá-los à Defensoria para a adoção das medidas judiciais cabíveis. Assim, ampliamos ainda mais nossa atuação em uma área tão importante”, concluiu.

Fotos – Divulgação/Procon Manaus