A menos de 10 dias do fim do prazo, Prefeitura de Tefé segue sem enviar prestações de contas anuais de 2021 ao TCE-AM

A menos de dez dias do fim do prazo para o envio das prestações de contas anuais de 2021 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apenas 7 prefeituras e 30 Câmaras municipais encaminharam a documentação à Corte de Contas por meio do sistema e-contas. Desse universo, estão pendentes de envio 55 prefeituras — entre elas a de Manaus — e 32 Câmaras, a da capital também não foi entregue.

Trinta e duas Câmaras e 55 prefeituras ainda não enviaram a prestação de contas ao TCE. Prazo termina dia 31

O prazo para o envio termina às 23h59 do dia 31 de março. O gestor que não prestar contas de como gastou o dinheiro público será considerado inadimplente, poderá ter as contas reprovadas e ainda ser multado durante o julgamento da prestação de contas.

Confira quem já entregou a prestação de contas no endereço eletrônico https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf.

Ao todo, devem encaminhar os balanços financeiros, relatórios e demais documentos ao TCE 368 gestores públicos de órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e das Prefeituras do interior, além das Câmaras municipais.

“Todos os gestores ainda estão do prazo para o envio. Mais de cem, por exemplo, já iniciaram o processo de encaminhamento, fazendo downloads dos arquivos no sistema E-contas [https://econtas.tce.am.gov.br/], mas precisam finalizar e enviar. Se não completarem o envio, poderão ser considerados inadimplentes a partir do dia 31”, comentou o conselheiro-presidente Érico Desterro.

Conforme o secretário de Controle Externo da Corte de Contas, Jorge Guedes Lobo, quem não encaminhar a prestação de contas dentro do prazo poderá sofrer sanções pela inadimplência. “O gestor tem até o dia 31 de março e, não cumprindo o prazo, ele já é objeto de um item da notificação, ou seja, ele vai ser notificado, mas, normalmente, é aplicada uma penalidade, que vai de acordo com o entendimento do relator, podendo estabelecer multas a partir de R$ 1,5 mil”, afirmou o secretário.

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Quem deve prestar contas

O conteúdo de uma prestação de contas é regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte – respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002.

Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.

Câmaras municipais pendentes:

• 1. Câmara Municipal de Alvarães
• 2. Câmara Municipal de Anamã
• 3. Câmara Municipal de Apuí
• 4. Câmara Municipal de Atalaia do Norte
• 5. Câmara Municipal de Autazes
• 6. Câmara Municipal de Barcelos
• 7. Câmara Municipal de Benjamin Constant
• 8. Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
• 9. Câmara Municipal de Canutama
• 10. Câmara Municipal de Carauari
• 11. Câmara Municipal de Careiro
• 12. Câmara Municipal de Careiro da Várzea
• 13. Câmara Municipal de Coari
• 14. Câmara Municipal de Eirunepé
• 15. Câmara Municipal de Fonte Boa
• 16. Câmara Municipal de Guajará
• 17. Câmara Municipal de Humaitá
• 18. Câmara Municipal de Itamarati
• 19. Câmara Municipal de Itapiranga
• 20. Câmara Municipal de Juruá
• 21. Câmara Municipal de Jutaí
• 22. Câmara Municipal de Manacapuru
• 23. Câmara Municipal de Manaquiri
• 24. Câmara Municipal de Manaus
• 25. Câmara Municipal de Nhamundá
• 26. Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte
• 27. Câmara Municipal de Novo Airão
• 28. Câmara Municipal de Pauini
• 29. Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
• 30. Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira
• 31. Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
• 32. Câmara Municipal de Silves

Prefeituras pendentes

• 1. Prefeitura Municipal de Alvarães
• 2. Prefeitura Municipal de Amaturá
• 3. Prefeitura Municipal de Anori
• 4. Prefeitura Municipal de Apuí
• 5. Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
• 6. Prefeitura Municipal de Autazes
• 7. Prefeitura Municipal de Barcelos
• 8. Prefeitura Municipal de Barreirinha
• 9. Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
• 10. Prefeitura Municipal de Beruri
• 11. Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
• 12. Prefeitura Municipal de Borba
• 13. Prefeitura Municipal de Caapiranga
• 14. Prefeitura Municipal de Carauari
• 15. Prefeitura Municipal de Careiro
• 16. Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea
• 17. Prefeitura Municipal de Coari
• 18. Prefeitura Municipal de Codajás
• 19. Prefeitura Municipal de Eirunepé
• 20. Prefeitura Municipal de Envira
• 21. Prefeitura Municipal de Fonte Boa
• 22. Prefeitura Municipal de Guajará
• 23. Prefeitura Municipal de Humaitá
• 24. Prefeitura Municipal de Ipixuna
• 25. Prefeitura Municipal de Itacoatiara
• 26. Prefeitura Municipal de Itamarati
• 27. Prefeitura Municipal de Itapiranga
• 28. Prefeitura Municipal de Japurá
• 29. Prefeitura Municipal de Juruá
• 30. Prefeitura Municipal de Jutaí
• 31. Prefeitura Municipal de Lábrea
• 32. Prefeitura Municipal de Manacapuru
• 33. Prefeitura Municipal de Manaquiri
• 34. Prefeitura Municipal de Manaus
• 35. Prefeitura Municipal de Manicoré
• 36. Prefeitura Municipal de Maraã
• 37. Prefeitura Municipal de Nhamundá
• 38. Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte
• 39. Prefeitura Municipal de Novo Airão
• 40. Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã
• 41. Prefeitura Municipal de Parintins
• 42. Prefeitura Municipal de Pauini
• 43. Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo
• 44. Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
• 45. Prefeitura de Santo Antônio do Içá
• 46. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
• 47. Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
• 48. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã
• 49. Prefeitura Municipal de Silves
• 50. Prefeitura Municipal de Tabatinga
• 51. Prefeitura Municipal de Tefé
• 52. Prefeitura Municipal de Tonantins
• 53. Prefeitura Municipal de Uarini
• 54. Prefeitura Municipal de Urucará
• 55. Prefeitura Municipal de Urucurituba