Justiça e Direito
“Cisne Verde”: A Amazônia Brasileira e a Zona Franca de Manaus
Ana Maria Oliveira de Souza¹
João Augusto Cordeiro Ramos²
Quais as consequências de uma crise financeira causada pelas mudanças climáticas a partir da Amazônia brasileira?
O termo Cisne Verde vem sendo utilizado na Ciência Econômica quando se refere aquelas variáveis fora das possibilidades identificadas dentro da curva de possibilidades. Efeitos negativos e até catastróficos que não foram capazes de serem “enxergados”, à luz da lógica econômica.
Coronavírus, mudanças climáticas, mercado financeiro e Zona Franca de Manaus parecem variáveis díspares, mas que na verdade sofrem os efeitos de ações e reações diariamente, e de forma relativamente intensa.
Não se tem ainda modelada a dimensão da resposta da pergunta acima supracitada em epígrafe ao texto. Sendo assim, o fenômeno do Cisne Verde que reflete as externalidades perturbadoras e negativas sobre os ganhos do capital e ausência de liquidez do mercado, pode aparecer sobre a ZFM quando eventuais fatores climáticos sobre a Amazônia podem influenciar a entrada e saída de capital do país.
Eventos climáticos como o que vem ocorrendo na região Sudeste, estão sendo tratados como um dos maiores volumes de chuvas dos últimos cem anos. Recentemente os incêndios na Austrália provocaram espanto internacional. E assim será a cada ano!
Os efeitos dessas alterações sobre a atividade econômica são imensuráveis e representam uma “transição”, acima de tudo, de ângulo de visão sobre a economia amazônica. O mercado reage as expectativas racionais e vem moldando-se a novas regras do comportamento climático, onde a Amazônia tem peso e relevância internacional.
A Amazônia é um ativo financeiro imensurável, que precisa da Zona Franca de Manaus e das características de polo de desenvolvimento regional incorporado há 53 anos na economia local. Pensar novos vetores para o Estado do Amazonas, sem considerar o meio século de experiência e modelagem industrial entre meio ambiente, homem e industrialização, é criar um Cisne Verde para o Brasil.
Quanto custa para o Brasil perder uma empresa multinacional instalada na ZFM para outro pais?
Qual o custo financeiro e fiscal para a mantença social e econômica de uma região de fronteira?
Os países que compõem a Pan Amazônia possuem o maior banco genético do planeta. De forma mais específica, falamos de mais de 7.000.000km2; 2/5 da América do Sul; 1/5 da água doce do planeta; 3 fusos horários e 2 hemisférios. E no centro da Amazônia brasileira, o Brasil tem a Zona Franca de Manaus, com expertise tecnológica, geração de emprego além de forte impacto positivo sobre a conservação da floresta, geração de valor agregado e superávit fiscal.
Sem desmerecer outras realidades de fronteiras, a Amazônia Ocidental representa uma região de interligação logística entre oceanos, com abrangência florestal imensa e diversidade cultural e econômica muito peculiares, tem uma larga fronteira com a Bolívia (3.423km), Peru (2.995 km), Colômbia (1.664 km) e Venezuela (2.199km). Os efeitos da ZFM e demais marcos regulatórios de incentivos fiscais trouxeram a região a capacidade de fomento da atividade econômica. Por esta razão se fala em investimento tributário que a ZFM oportunizou a região, conforme se observa na razão entre o volume de arrecadação federal e estadual com a renúncia fiscal, de tal forma que há estabilidade fiscal dos incentivos sobre a região.
Pensar a ZFM à luz de uma lógica do Cisne Verde, é o desafio do governo de tratar os incentivos fiscais desta região, não como gastos tributários, mas como investimento. Para isso, é necessário o sentimento de pertencimento governamental da Zona Franca de Manaus como Política de Estado.
O efeito Cisne Verde trabalha com a hipótese de realocação do capital e eventuais mudanças exógenas a Zona Franca de Manaus, que podem levar a retirada de capitais nacionais e internacionais para outras áreas incentivadas na América do Sul, e por consequência, há de buscar uma resposta para: Quais os efeitos imediatos sobre a Floreta Amazônica da ausência de atividade econômica, financeira e fiscal na região?
Tabela 01 – Arrecadação Federal e Estadual dos Estados que estão sobre a abrangência dos incentivos fiscais da ZFM
Fonte: elaboração própria a partir de dados da SRF e Confaz
¹- Possui Mestrado em Desenvolvimento Regional, Especialização em Direito Público e Comércio Exterior. Graduação em Ciências Econômicas e Direito. Atualmente exerce a função de Coordenadora Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, com atuação na área de estudos tributários e econômicos de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio. E-mail: amodesouza@gmail.com.
²- Possui Especialização em Direito Público, Atualmente exerce a função de assessor parlamentar, é advogado militante. E-mail: ramosjoao.adv@gmail.com
por : Ana Maria Oliveira de Souza¹, MSc e João Augusto Cordeiro Ramos², esp. – Imagem: Divulgação
