Deputado vai ingressar com ação na Justiça Federal contra distribuidoras de combustíveis

Em audiência de iniciativa do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), realizada nesta segunda-feira (03), na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM) com a participação de Procuradores, motoristas de táxi e aplicativos e órgãos de defesa do consumidor, foram debatidas medidas para enfrentar os aumentos abusivos no preço dos combustíveis praticado nos postos do Amazonas, mesmo após a Petrobras anunciar a terceira queda consecutiva.

O entendimento final entre as partes foi anunciado pelo deputado Álvaro Campelo, com a proposta de ingressar na Justiça Federal uma nova Ação Civil Pública (ACP), desta vez, direcionada às distribuidoras para que se aprecie o repasse das reduções dos preços dos combustíveis”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também avalia que três questões são as principais causas dos altos preços nos combustíveis. “Nós temos o monopólio da Petrobrás, e onde não há concorrência, não há preço justo. Isso precisa acabar. Outro ponto são as distribuidoras, que funcionam como “atravessadoras”, apenas encarecendo o produto. Outro ponto importante, que inclusive apresentei na Alem em fevereiro de 2019, como proposta ao Governo do Estado do Amazonas é a redução progressiva do ICMS de 2% dois ao ano e que nós possamos chegar ao final de 2022 com ICMS a 17%. Com essa medida, o preço da gasolina vai ser reduzido significativamente ao consumidor”, afirmou.

Campelo lembra, ainda, que esse trabalho de combate contra a abusividade de preços e contra os cartéis, vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos desde 2014. “Nós temos um trabalho de combate à abusividade de preços e ao cartel, desde quando eu estava vereador, através de fiscalizações, audiências públicas e denúncias ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal”, disse.

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O Ministério Público por meio da Dr. Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, reafirmou o compromisso do órgão a respeito das investigações ao comercio de combustíveis no Amazonas. “Prestamos esclarecimentos para a categoria dos motoristas de aplicativos e outras partes também interessadas sobre esses aumentos e sobre o relatório final da CPI. Nós temos inquéritos civis já instaurados e todo esse material já coletado e que ainda segue em coleta está sendo encaminhado para a coordenação de Combate ao Crime Organizado para ser analisado”, afirmou a Promotora.

Na última quinta-feira (30), Álvaro Campelo esteve na sede da Polícia Federal (PF), em reunião com o Superintendente do órgão no Amazonas, Delegado Alexandre Saraiva, para tratar do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que aponta para a formação de cartel.