Desembargador Ari Moutinho derruba liminar e libera trabalhos da CPI da Pandemia

Na manhã desta terça-feira (23/6), o desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu manter a CPI da Pandemia.

Aleam – Imagem: Divulgação

A decisão mantém a forma original da Comissão, como havia sido constituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aceitando a tese de que sua formação ocorreu com base em regras do regimento interno da Aleam e, portanto, uma “questão interna corporis”, não cabendo intervenção do judiciário.

A atual composição tem o deputado Delegado Péricles como presidente, Fausto Junior como relator, e os deputados Serafim Corrêa, Wilker Barreto e Dr. Gomes como membros titulares.

Duas decisões anteriores haviam barrado a CPI da Pandemia.

Confira a integra da decisão do desembargador:
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