O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para a mesma pauta. A data 22 é o puro suco do deboche.
O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em abril ao TSE.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.
Depois da reunião, partidos políticos e o próprio vice-procurador-geral eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet. O que foi acatado pelo tribunal.
Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.
Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com embaixadores.
O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.
Aliado de Bolsonaro, o também ex-presidente Collor também se tornou inelegível recentemente
Na última quarta-feira, 24, o ex-presidente Fernando Collor de Mello conquistou, oficialmente, uma proeza difícil. Ele passou a ser o primeiro ex-chefe do Executivo a ficar inelegível em duas situações distintas, durante o período democrático.
Novamente, o processo contra ele se refere a atos de corrupção. A nova inelegibilidade, após condenação no STF, está relacionada à sentença que recebeu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ele e outros dois réus foram acusados de desviar cerca de R$ 20 milhões da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, privatizada no governo Bolsonaro.
Bolsonaro e Collor / Foto : Divulgação