Filha de Eduardo Cunha, Dani Cunha, aprova na Câmara Federal lei que pune com prisão de até 4 anos quem discriminar políticos

Nesta quarta-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como recusa de bancos em abrir contas ou conceder crédito. É isso que representa a aprovação, na noite desta quarta-feira, 14, do Projeto de Lei (PL) 2.720/2023.

O termo “pessoas politicamente expostas” se refere àqueles que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, conforme definido pela legislação, e têm posição de destaque no cenário nacional. Isso inclui parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é de autoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ), que é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e teve Claudio Cajado (PP-BA) como relator. A proposta “tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras”.

Na Câmara, a aprovação do PL contou com a adesão de 252 parlamentares. Enquanto isso, 163 se opuseram. Com o resultado, o projeto seguirá para análise do Senado.

Entre outras punições, como aplicação de multa, o projeto prevê prisão de dois a quatro anos de quem cometer esse tipo de crime, a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos:

• Deputados estaduais;
• Deputados federais;
• Senadores;
• Prefeitos;
• Ministros de Estado;
• Ministros do Poder Judiciário; e
• Procuradores-gerais.

O PL teve apoio público por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Horas antes, ele colocou para votação a urgência do tema, o que foi aprovada. Dessa forma, a proposta foi direto para análise do plenário, sem passar por comissões da Casa. Segundo Lira, se os deputados não aprovassem o texto, iriam “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.

Câmara Federal aprova lei que tipifica e criminaliza a discriminação de políticos

Nas redes sociais, mais críticas ao mais novo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados:

A lei para impedir que político seja chamado de corrupto é consequência da normalização da corrupção no Brasil pós-Lava Jato. O crime venceu.

— Silvio Navarro (@silvionavarro) June 15, 2023

Está em tramitação na Câmara um projeto da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, que criminaliza “injuriar, ofender ou discriminar” políticos denunciados ou condenados em primeira e segunda instância.

A proposta é uma vergonha para o parlamento e mostra quão…

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— Helio Beltrão (@heliobeltrao) June 12, 2023

Pra você ter uma noção do nosso Brasil: O Povo elege a filha de Eduardo cunha que é autora do projeto, e a câmara presidido por um Réu coloca em votação relâmpago na calada da noite.

— Incovenientmaniaz (@duvidazzz) June 15, 2023